Prefeitura decreta contingenciamento de despesas
A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta semana, o Decreto 6.608/2022, que determina o contingenciamento de 25% do orçamento anual da Prefeitura de Pelotas. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15). Foram considerados o resultado da crise econômica incidente sobre a receita, resultante, principalmente, da redução dos repasses do ICMS, além das previsões da Fazenda do Estado quanto à queda de recursos até o final do ano, contrapondo-se à necessidade de manter em dia o pagamento de fornecedores e servidores.
“Nosso planejamento orçamentário estava muito apertado. Infelizmente, diante das notícias recentes que vêm de Brasília, que nos diminui as receitas e criam novas despesas, somos obrigados a tomar medidas mais duras, mais restritivas, para recuperar esse equilíbrio. Não vai ser fácil, temo muito que, pelos próximos meses, o quadro que tenhamos de enfrentar seja de muita dificuldade. Estamos tomando medidas necessárias, pedindo um esforço a todas as equipes de governo para que se possa economizar e manter a Prefeitura prestando serviços públicos de qualidade à população”, pontua a prefeita Paula Mascarenhas.
O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, informa que, a partir de agora, manterá contato com todas as secretarias, para apurar em que setores ou atividades as medidas de economia podem ser aplicadas. O contingenciamento abrangerá despesas correntes. “É preciso avaliar, criteriosamente, a fim de não inviabilizar o desempenho dos setores e o avanço de projetos”, pondera.
Além do contingenciamento de 25% do orçamento, o Decreto estabelece a redução de 50% de realização de horas extras na administração direta. Os casos excepcionais e imprescindíveis serão avaliados pela Chefia de Gabinete da Prefeita.
A norma suspende, por 180 dias, novos contratos de prestação de serviços e compras em geral, ressalvando os que se enquadrarem nas respectivas fontes vinculadas. O mesmo prazo também é válido para diárias e passagens para cursos, treinamentos, seminários e outros eventos. Casos excepcionais e de estrita relevância para o interesse público serão avaliados pela Chefia de Gabinete.
O secretário Jairo Dutra salienta que o equilíbrio estará vinculado a outras medidas paralelas. Contingenciamento e busca pelo aumento das receitas próprias estarão juntos para produzir resultados.
