Prefeitura entrega relatórios ao TCE
Em atendimento à determinação do prefeito Fetter Junior, de cumprir impreterivelmente os prazos legais, a administração municipal entregou hoje (31/5) dois relatórios – Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal – ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o contador-geral da prefeitura, Cláudio Ivan Lopes Viana, os relatórios são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e integram o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, relativos ao primeiro quadrimestre de 2006 (RGF) e ao primeiro bimestre de 2006 (RREO).
Os relatórios significam um conjunto de informações que comprovam a execução orçamentária, a situação financeira da prefeitura, o respeito aos dispositivos da LRF, a despesa corrente, os investimentos, o endividamento da administração, entre outros dados. No dia 10 de março, o prefeito convocou todos os setores da administração municipal envolvidos com a elaboração e formatação dos relatórios e o diretor da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (FATEC), responsável pela implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM). “Pela primeira vez, nos últimos anos, a prefeitura está entregando os relatórios no prazo e sem erros”, comemorou Fetter Junior.
Na reunião, o prefeito falou da insatisfação da prefeitura municipal com a forma que o sistema vinha operando, gerando atraso no cumprimento de prazos ou entrega de relatórios incompletos e com erros à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas. Na oportunidade, foram identificados os problemas que estavam impedindo a operacionalização do sistema de forma eficaz. A locação emergencial de equipamento de alta performance para eliminar o alto tempo de processamento da sumarização dos dados foi a primeira medida, paralelamente à abertura do processo de licitação para aquisição definitiva do aparelho.
A atualização do plano de contas para o exercício de 2006 e ajustes no sistema foram realizados pela FATEC. A intensificação do lançamento dos dados atrasados desde o início do ano foi responsabilidade do setor de contabilidade da prefeitura. “Com esse esforço de guerra e o auxílio da Controladoria e Auditoria Geral do Município (Cagemp) conseguimos colocar a contabilidade em dia no primeiro quadrimestre. No primeiro bimestre tivemos que fechar o balanço da prefeitura e alguns relatórios no braço, porque o sistema não funcionava”. Conforme Fetter Junior, a contabilidade do município tem o compromisso de até o dia 15 de junho estar rigorosamente com os lançamentos em dia e, daí em diante, a prefeitura estará em dia com suas obrigações e poderá cumprir não apenas os prazos determinados, mas ter segurança que a informação prestada está correta.