Prefeitura envia à Câmara PL do reajuste do funcionalismo
A Prefeitura protocolou hoje (16) na Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste de vencimentos, salários e do vale- alimentação do funcionalismo público. O PL somente agora foi enviado, porque entre a data da Assembléia da categoria (14.06.2007) e o prazo final para inclusão de alterações na folha de pagamentos (dia 20 de cada mês), tendo um fim de semana no meio, não havia como o mesmo ser apreciado, sancionado e publicado em tempo hábil, segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur D´Avila Dias.
O secretário explica que o governo reconhece a decisão da categoria, que optou pela proposta que concede 3% sobre o piso padrão na data base, passa para R$ 380,00 o piso para incidência de vantagens e aumenta R$ 10,00 no vale-alimentação. Lamenta, no entanto, que esta somente favoreça aos servidores com direito ao maior número de vantagens individuais, em especial a categoria dos professores. “Se continuar por muitos anos este modelo de reajuste, a curto prazo todos os servidores, exceto estes, estarão recebendo o salário mínimo nacional”, alerta.
Dias ressalta que o Governo, ciente deste problema, apresentou na semana passada à direção do Simp uma proposta alternativa, que considera muito mais justa para toda a categoria e revolucionária em termos do futuro próximo dos servidores. Tal proposta, destaca, além de estabelecer uma nova matriz salarial, passava um piso de aproximadamente R$ 210,00 para R$ 360,50 agora e, em março de 2008, para R$380,00. Este valor estabeleceria uma equiparação ao salário mínimo nacional e acabava com a enorme distancia hoje existente entre os diversos padrões. Também possibilitaria uma discussão concreta sobre o novo plano de cargos e salários, antiga reivindicação da categoria, e concedia mais R$10,00 de aumento no vale-alimentação, passando para R$70,00, a partir de dezembro/2007, para toda a categoria.
O secretário desta que, resumindo, o projeto hoje enviado a Câmara, opção da categoria, concede 3% a todos e 8,57% (reajuste do salário mínimo nacional) apenas aos servidores que percebem maior número de vantagens individuais, em especial os professores. A alternativa oferecida pelo Governo na semana passada, garantia 8,57% a todos, escalonadamente até março/2008 e mais R$10,00 de vale-alimentação para a categoria, lembra ele.