Prefeitura intensifica fiscalização em Transporte Escolar

A Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito(SSTT) está enviando correspondência a diretores de escolas, solicitando que entrem em contato com pais de alunos que utilizam transporte escolar a fim de que atentem às condições do veiculo que é utilizado diariamente por seu filho, e que este esteja dentro das condições estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Segundo o secretário de Trânsito, Jacques Reydans, os agentes estarão intensificando a fiscalização nestes veículos, buscando em primeiro lugar a segurança das crianças que utilizam este tipo de transporte, e o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito.
Conforme o CTB, capítulo V art. 136, os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem ser cadastrados na SSTT; ter registro como veículo de transporte de passageiros; fazer inspeção semestral de equipamentos obrigatórios e de segurança; ter pintura de faixa horizontal de cor amarela escrito ESCOLAR; ter instalado no veículo o tacógrafo; cintos de segurança em número igual a lotação, e ainda todos os requisitos e equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.
Já o artigo 138 determina que o condutor de veículos escolares deva ter mais de 21 anos; ser habilitado na categoria D; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN.