Prefeitura prorroga prazo de microempresa

A Prefeitura de Pelotas prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para a declaração fiscal anual de microempresa. A informação é do secretário Municipal de Receita, Oraídes Soares, que explica o porquê da prorrogação. Conforme Soares, devido a problemas técnicos na elaboração do novo formulário em janeiro deste ano, aconteceu um atraso no início do recolhimento. Assim, o prazo que deveria expirar no dia 31 de março, encerra-se no final deste mês.

O secretário informa que em torno de 400 contribuintes já entraram com a declaração, num universo de mais ou menos 550 empresas cadastradas. A declaração anual de microempresa é que determina se a empresa irá se encaixar nesta categoria no ano subseqüente. Quem não declarar, alerta Soares, deixa de ser considerado microempresa e perde os benefícios implícitos. O formulário deve ser retirado na Secretaria Municipal de Receita (SMR), preenchido pelo interessado e entregue de volta à secretaria. A análise será realizada após o recolhimento de todas as declarações.

A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67.