Prefeitura prorroga prazo para Oscs apresentarem documentação
Agora, entidades contempladas com emendas impositivas têm até 7 de julho para enviarem o conjunto de documentos e plano de trabalho previsto por Lei
A Prefeitura de Pelotas prorrogou o prazo para envio da documentação e plano de trabalho das Organizações da Sociedade Civil (Oscs) contempladas com recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas indicadas pelos vereadores da atual legislatura. Agora, as entidades têm até o dia 7 de julho, a partir do dia 8 deste mês, para apresentação dos dados solicitados no Edital 005/2026. A prorrogação está publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário Oficial dos municípios do Rio Grande do Sul.
O material é necessário para formalizar as parcerias com o município a fim de executar atividades de interesse público e recíproco. Além disso, é uma imposição prevista na Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e, subsidiariamente, do Decreto Federal 8.726, de 27 de abril de 2016. A documentação e o plano de trabalho deverão ser encaminhados somente para o e-mail da secretaria responsável pela emenda indicada (confira nesta matéria).
“A apresentação da documentação e do plano de trabalho é requisito indispensável para análise, prosseguimento do procedimento administrativo e eventual celebração do Termo de Fomento”, afirma o secretário de Governo, Pedro Bittencourt Jr. “Ausência, incompletude ou desconformidade de qualquer documento nos impede celebrar a parceria”, alerta.
Confira a seguir as secretarias responsáveis pelas emendas indicadas pelos vereadores e os respectivos e-mails para envio de documentação e plano de trabalho:
Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) - sas.planejamentopel@gmail.com
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdei) - sdetpelotas@gmail.com
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR) - sdr.pel.gabinete@gmail.com
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Selj) - emendas.selj@gmail.com
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) - seplagpelotas@gmail.com
Secretaria Municipal de Turismo (Setur) - pelotasturismo@gmail.com
Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) - unidadeprojetos.seurb@pelotas.rs.gov.br
Secretaria Municipal de Educação (SME) - orcamento.smedpelotas@gmail.com
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) - secretaria.smpm@pelotas.rs.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - emendas.sms.pelotas@gmail.com
Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) - smsp@pelotas.rs.gov.br
Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) - licitacoes.sqa@gmail.com