Prefeitura protocola projetos de reajustes no Legislativo
A Prefeitura protocolou, no Poder Legislativo, nesta sexta-feira (23), as mensagens 019 e 020/2023, que encaminham os projetos de lei referentes à revisão geral do vencimento básico, salário, subsídio e vale-alimentação, na administração direta do Município, e dos vencimentos básicos, salários, proventos, pensões e auxílio-alimentação da administração indireta, referente à Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). As matérias foram assinadas pelo prefeito em exercício, Idemar Barz, com o pedido de acolhimento e aprovação pelos vereadores em regime de urgência.
O projeto de lei da revisão geral anual para a administração direta consolida a majoração, no índice de 3,83%, retroativa a 1º de maio deste ano, data-base dos servidores. O aumento repercutirá no acréscimo de R$ 13,5 milhões/ano na folha de pagamento. O valor do vale-alimentação subirá R$ 70,00, passando de R$ 330,00 para R$ 400,00
A mensagem 020/2023 encaminha, à apreciação dos vereadores, o reajuste para a administração indireta, também fixado em 3,83% retroativo a 1º de maio. O auxílio-alimentação para servidores ativos da Eterpel passará a R$ 688,38 e, para os ativos do Prevpel, chegará 723,35.
