Prefeitura reúne dados para o Censo do ICMS

A Prefeitura de Pelotas já está coletando os dados do Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2007.

De acordo com o chefe deste serviço, Edenilson B. Corrêa, existem duas fontes de informações para o Censo – da indústria, comércio e serviços cadastrados no CGC/TE (Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro do Estado) e do produtor rural.

Os profissionais de indústria, comércio e serviços devem fazer a declaração anual de seu movimento econômico fiscal através do Guia Modelo B (GMB) 2007, até o dia 15 de março, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no endereço www.sefaz.rs.gov.br, e transmiti-lo pela internet. A Secretaria Municipal de Receita possui um programa de computador que possibilita a comunicação com os contribuintes cadastrados, através de correio eletrônico. Quem quiser solicitar este serviço, pode entrar em contato através do e-mail smf.censoicms@pelotas.com.br.

Já os produtores rurais deverão entregar os talões em uso com notas emitidas ou não em 2006, na Secretaria Municipal de Receita (SMR) até o dia 31 de março de 2007. Quem não participar, corre o risco de sofrer baixa da inscrição estadual de produtor rural; perda da validade de talão de notas; perda do desconto da CEEE; impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldade para aposentadoria. Os talões (modelo quatro, antigo modelo 15) não precisam ser entregues pelo próprio produtor.

O objetivo da Prefeitura com o Censo, destaca Corrêa, é poder aumentar o retorno do ICMS para a cidade de Pelotas através do controle seguro das informações. A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Mais informações pelo telefone 3225-6248.