Profissionais da saúde discutem notificação de maus tratos
A Promotoria da Infância e da Juventude e a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil de Pelotas realizam nesta terça-feira (10) o Encontro para o Fortalecimento da Rede de Saúde na Proteção de Crianças e Adolescentes. Na oportunidade, o ministério público, por intermédio do promotor da infância e juventude de Pelotas, José Olavo dos Passos, fará entrega de documento recomendando aos serviços de saúde observar a obrigatoriedade da notificação de maus tratos. O objetivo é alertar os profissionais da área da saúde sobre a necessidade de cumprir dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e de portarias federais e estaduais, que estabelecem a notificação compulsória de todos os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes atendidos na rede do SUS.
O ECA estabelece no artigo 245, que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente notificados ao conselho tutelar. É considerada infração administrativa, sujeita a multa de três a vinte salários de referência, a não comunicação para autoridade competente pelo médico ou responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde, de ensino fundamental, pré-escola ou creche, dos casos de que tenha conhecimento. Para a secretária de Cidadania de Pelotas, Diosma Nunes, as pessoas vítimas de violência na infância podem repeti-la na vida adulta, com seus próprios filhos ou com outras crianças; por isto a importância de notificar as autoridades competentes e interromper o ciclo. Segundo a presidente da Comissão, Gisele Scobernatti, o ato de notificar é a forma que a comunidade tem de interromper as atitudes de violência contra os menores. O principal objetivo desta medida é contribuir para a redução da violência, através de informações que permitam melhor conhecer a caracterização dos maus tratos e a formulação de políticas públicas efetivas.
O evento começa às 8h30min com uma explanação sobre a violência contra crianças e adolescentes, a cargo de Gisele Scobernatti, presidente da comissão de enfrentamento à violência e coordenadora geral do Naca. Em seguida o tema abordado será o Sistema Nacional de Agravos de Notificação, com a participação de profissionais da secretaria municipal de saúde de Pelotas. O promotor Paulo Charqueiro vai tratar do tema “Sigilo médico e a obrigatoriedade da notificação”. Aspectos médicos-legais da violência física e sexual na infância e adolescência serão descritos e debatidos a partir das experiências do professor Ricardo Becker Feijó, perito e médico-legista do departamento médico legal de Porto Alegre e professor doutor em pediatria da Ufrgs.
O encontro vai ser realizado no Auditório do Ministério Público, na Rua 29 de junho, 80.