Programa da Prefeitura busca inserção dos adolescentes
Oferecer condições para que os adolescentes cumpram suas medidas sócio-educativas de maneira satisfatória, não mais reincidindo, é um dos desafios do Programa de Execução de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cidadania (SMC), tendo como sede o Centro Social Urbano do Areal. Municipalizado em maio de 2003 - antes era ligado à Promotoria da Infância e Juventude -, o programa já atendeu, de 2003 a setembro deste ano, 328 menores em conflito com a lei. Atualmente 123 adolescentes estão no programa, sendo 73 em liberdade assistida e 50 em prestação de serviço à comunidade.
No Liberdade Assistida o menor é acompanhado pela equipe do programa, participa de entrevistas mensais e recebe visitas domiciliares, podendo receber acompanhamento psicológico quando necessário. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), em seu artigo 118, será dotado sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. São encaminhados para cursos de iniciação profissional.
No Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), os adolescentes que cometeram ato infracional são encaminhados às instituições conveniadas com a SMC. De acordo com o artigo 118 do Eca, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários e governamentais.
Conforme a secretária municipal de Cidadania, Sandra Castilho (foto), um dos problemas do programa é encontrar parceiros para que os menores cumpram as medidas através do Prestação de Serviço à Comunidade. “Hoje já estamos abrindo espaços em várias secretarias da Prefeitura e firmamos, recentemente, parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil local, ampliando as opções de acolhimento destes menores”, observa. O PSC conta com 18 instituições conveniadas.
Na próxima semana, informa Sandra, será firmado convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica, que oferecerá cursos pré-profissionalizantes e oficinas esportivas para os adolescentes em cumprimento de medidas. Os cursos serão de eletrônica, auxiliar de eletricidade predial e pintura em madeira. Os vales- transportes para os menores são fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Pelotas em conjunto com a Promotoria.
Na opinião da coordenadora do programa, Silvia Chaigar, não há como negar que os menores são infratores, vitimizadores e que devem ser responsabilizados pelos seus atos, “mas também não podemos negar que são vítimas do abandono do estado, da família e sociedade. Ficamos tristes quando vemos que os adolescentes que foram atendidos por nós continuam cometendo atos infracionais e acabam sendo presos após maioridade. Na realidade, nós os disputamos com as drogas, principalmente o crack que se tornou popular entre eles”, pondera.
Em sua avaliação, embora o programa já esteja sendo executado há três anos ainda não é do conhecimento da maioria da sociedade. “Muitos acreditam que por serem adolescentes, não serão responsabilizados pelos seus atos infracionais, no entanto, este programa faz cumprir as determinações jurídicas previstas pelo Eca a este adolescente”.