Projeto de Lei do Idoso poderá ser votado ainda este ano

O projeto de lei que busca estabelecer uma política municipal do idoso em Pelotas poderá ser votado ainda nesta legislatura, segundo o vereador Ademar Ornel. Em reunião realizada hoje(23), na Câmara de Vereadores, a secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira, a coordenadora do Idoso, Ieda Barbosa, o presidente do Conselho do Idoso, Jonas Ferraz, e o vereador Ornel discutiram alguns itens do projeto, que ainda deverá receber modificações.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Conselho do Idoso, a lei que deverá estabelecer a política municipal vai regular o próprio conselho e seu patrimônio, as atribuições das secretarias municipais, estabelecendo algumas garantias. Entre as reivindicações do projeto de lei estão o direito a gratuidade na entrada para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer promovidos pelo poder público e descontos de no mínimo 50% no valor de ingressos em espetáculos privados. O projeto também afirma a necessidade de se abolir idade máxima para trabalhar no serviço público, qualificação para motoristas e cobradores de ônibus em relação ao atendimento prestado ao idoso, garantia de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, de forma a proporcionar segurança e comodidade ao idoso.

Para a secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira, o fato de o projeto entrar em discussão na Câmara de Vereadores é sinal da disposição do legislativo em regular o atendimento a um público tão especial e importante para a sociedade. “A proposta foi entregue em setembro e a possibilidade de ser analisada ainda este ano nos remete a boas perspectivas para 2007”, afirmou. O projeto de lei recebeu o aval das secretarias municipais envolvidas. A Secretaria de Saúde já prepara sua estrutura para atender às necessidades manifestadas. Neste setor estão previstas ações que partem da criação do Programa de Saúde do Idoso, estabelecendo prioridade nos atendimentos, garantia no fornecimento de medicamentos, entre outros.

Na próxima terça-feira (28) o projeto de lei será protocolado na casa legislativa e as entidades envolvidas com a política e que se beneficiarão dela serão chamadas para discutir a proposta. Novo encontro para estudos e aperfeiçoamento será realizado no dia 5 de dezembro.