Projeto de rateio do ICMS da VCP deve ser votado nesta semana

O projeto de lei que autoriza o Executivo pelotense a assinar o convênio de rateio do ICMS da Votorantin está na pauta da Câmara de Vereadores para esta semana. O PL foi protocolado no último dia 15 de agosto e até esta segunda-feira ainda dependia de parecer das comissões técnicas de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças para ir a plenário.

A assinatura e formalização do acordo entre os seis municípios candidatos a receberem a planta industrial da VCP depende da autorização da Câmara. Cinco municípios já aprovaram o projeto. Conforme a proposta, a cidade que for contemplada com a sede da indústria deverá ficar com 50% e os outros 50% do valor adicionado referente ao ICMS gerado serão rateados entre os fornecedores de madeira. Todos os municípios ligados à Azonasul e mais seis da região da campanha devem dividir a parte que a cidade sede da indústria abrir mão.

Os critérios da partilha foram definidos em reunião realizada entre os prefeitos e representantes dos municípios da região e já foi apresentado aos demais municípios que vão se beneficiar com o rateio. Ficou acordado que a parte a ser distribuída entre 28 cidades será dividida com base em quatro critérios: população, área do município, área plantada e parcela fixa. O peso de cada item será 1,5% para cada um dos dois primeiros quesitos e 3,25% e 3,75% para os seguintes, nesta ordem. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, o acordo vai beneficiar o desenvolvimento mais igualitário da região, possibilitando maior retorno de verba para aplicação. “Estamos confiantes em relação à aprovação na Câmara de Pelotas. Sabemos que vai ser bom para região e que nossos vereadores também querem o melhor”.