Projeto de rateio do ICMS da VCP está na Câmara

O projeto de lei que autoriza o Executivo a assinar o convênio de rateio do ICMS da Votorantin deve ser votado na próxima semana na Câmara de Vereadores de Pelotas. O PL foi protocolado na casa legislativa no último dia 15 de agosto e está tramitando nas comissões técnicas de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

A assinatura e formalização do acordo entre os seis municípios candidatos a receberem a planta industrial da VCP, depende da avaliação das Câmaras Municipais. Cinco municípios já aprovaram o projeto. Conforme a proposta, a cidade que for contemplada com a sede da indústria deverá ficar com 50% e os outros 50% do valor adicionado referente ao ICMS gerado serão rateados entre os fornecedores de madeira. Todos os municípios ligados a Azonasul e mais seis da região da campanha devem dividir a parte que a cidade sede da indústria abrir mão.

Os critérios da partilha foram definidos em reunião realizada entre os prefeitos e representantes dos municípios da região há alguns dias. Ficou acordado que a metade do valor que retornaria para a sede da indústria deverá ser distribuída entre 28 cidades, com base em quatro critérios: população, área do município, área plantada e parcela fixa. O peso de cada ítem será 1,5 para cada um dos dois primeiros quesitos e 3,25 e 3,75 para os seguintes, nesta ordem.