Prorrogado isenção do IPTU para aposentados

Por Divulgação 01-08-2006 | 00:00:00
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O secretário de Receita, Oraídes Soares, informa que esse ano não haverá recadastramento de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para aposentados e pensionistas. Devido a iminente mudança de sede da Secretaria de Receita, que deve ocorrer dentro dos próximos meses, o benefício será automaticamente renovado. De acordo com o secretario, o recadastramento iria causar transtornos à própria secretaria, bem como ao contribuinte.

A medida diz respeito somente àqueles contribuintes que preenchem os seguintes pré-requisitos: ser aposentado ou pensionista, receber até dois salários mínimos e meio, e possuir imóvel cujo valor não ultrapasse 1.500 UR (Unidades de Referência). Em Pelotas, mais de 2,8 mil pessoas possuem esse perfil e são favorecidas com a isenção do IPTU.

A iniciativa de renovar automaticamente a isenção partiu da Secretaria de Receita e foi aprovada pelo prefeito Fetter Júnior, visto que o recadastramento foi realizado recentemente, no ano de 2005. A SMR atende o contribuinte das 8h às 18h, na Praça Coronel Pedro Osório, 67, e pode ser contatada pelo telefone 32273393.

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