PS:Comissão Intergestores ratifica posição do prefeito

Na Resolução 095/06, a Comissão Intergestores Bipartite/RS, da Secretaria Estadual de Saúde, ratificou integral apoio à posição do prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Junior (PP), e aos encaminhamentos por ele adotados em relação à contratualização da Prefeitura com o Hospital Escola da FAU/UFPel. No documento, recebido na tarde de hoje (5/6) pelo prefeito, a comissão aprova a decisão do prefeito de solicitar ao Ministério da Saúde que o valor relativo ao incentivo da contratualização, repassado diretamente ao Hospital Escola da UFPel/FAU, permaneça no Fundo Municipal de Saúde de Pelotas.

“Como não houve assinatura do Termo Aditivo, não há, portanto, embasamento para o repasse de valores à entidade universitária, descontando-se este do teto financeiro do Município”. No entendimento da Comissão, até haver acordo entre as partes – Hospital Escola da FAU/UFPel e Prefeitura de Pelotas, quanto à disponibilidade pela instituição de atendimento de urgência e emergência 24h, não cabe o repasse, devendo o Hospital receber por serviços prestados, conforme programação físico-finaceira estipulada pelo Gestor Pleno de Saúde em Pelotas.

Fetter Junior comemorou o apoio da última instância no Estado, que pode interferir na questão da contratualização dos serviços de saúde com o Hospital FAU/UFPel e lembrou que no ato de assinatura do convênio de co-gestão do Pronto Socorro e da contratualização dos serviços com o Hospital São Francisco de Paula, ocorrido em 28 de março, já contava com o apoio declarado de várias entidades municipais, regionais e estaduais. Na oportunidade, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisco de Assis Neto, reafirmou sua posição de apoio à Administração Municipal e informou aos presentes que o Conselho acompanhou todas as fases do processo e aprovou item por item do convênio.

Na mesma solenidade, o promotor de Justiça, Paulo Charqueiro, elogiou a coragem e a atitude do prefeito de chamar para o Chefe do Executivo a solução desta questão e, também, de ter procurado o Conselho Municipal de Saúde para discutir e acompanhar as tratativas. Também manifestaram apoio à iniciativa do prefeito, o delegado da 3º Coordenadoria Regional de Saúde, Antônio Carlos Guarienti, e o vice-presidente do Conselho Regional, Luiz Guilherme Belletti. A expectativa do Secretário Municipal de Saúde, Ramón Gorgot, é de que ao tomar conhecimento da Resolução, a UFPel passe a rever sua posição e aceite participar da gestão compartilhada do Pronto Socorro e contratualize com a Prefeitura Municipal.

HISTÓRICO – Desde quando assumiu interinamente o cargo de Prefeito de Pelotas, em novembro de 2005, Fetter Junior manteve sucessivos contatos com os Reitores das universidades Católica e Federal de Pelotas e com o Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de dar encaminhamento à questão da gestão compartilhada do Pronto-Socorro e da contratualização dos hospitais universitários.

Com a confirmação de adesão irrestrita manifestada pelo reitor da UCPel, Alencar Proença, e depois de várias reuniões ocorridas em dezembro, janeiro e fevereiro foi redigida minuta de convênio para ser assinado entre as partes. Tanto as portarias quanto o contrato estabelecem a necessidade dos hospitais universitários oferecerem serviços de urgência e emergência 24h, para serem certificados e contratualizados. Marcada para o dia 10 de fevereiro, com a concordância dos Reitores, do Conselho Municipal de Saúde e da Coordenadoria Estadual da Saúde, a assinatura do convênio foi protelada mais uma vez pelo reitor da UFPel, Cesar Borges.

Em sequência à aprovação do texto do convênio e da contratualização pelo Conselho Municipal de Saúde, a assinatura – novamente marcada para o dia 24 de fevereiro – foi novamente adiada por solicitação do Reitor Cesar Borges, que alegou a necessidade de novos ajustes no convênio. Novas e sucessivas reuniões ocorreram entre as assessorias das entidades e modificações no texto acertadas. Diante da falta de resposta a contatos mantidos com o Reitor da UFPel, o prefeito encaminhou-lhe a nova redação do convênio e documento, no qual agendou sua assinatura para a segunda (27/3).

Ao avaliar a protelação da resolução dessa questão, que vem causando prejuízos inestimáveis à população de Pelotas e da Zona Sul, tanto no atendimento do Pronto-Socorro, como nas demais Unidades Básicas de Saúde – que dependem dessa solução para receberem os investimentos adequados – Fetter Junior assinou o convênio de gestão compartilhada e a contratualização com a Universidade Católica de Pelotas. “Desde o início das tratativas, venho procurado demonstrar a absoluta necessidade de um entendimento que preserve o disposto nas Portarias do Ministério da Saúde e no próprio contrato assinado com as Universidades no dia 27 de dezembro de 2004”.