Punições mais rígidas contra agressores podem reduzir violência
“Em briga de marido e mulher se mete a colher”. Com esta afirmação a delegada da mulher de Pelotas, Carla Vernetti, sintetizou a postura que se espera da comunidade em geral, frente à nova lei de enfrentamento à violência doméstica, sancionada neste dia 22 pelo presidente da República. A Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Pelotas foi esclarecedora, na opinião da secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira. O evento foi uma promoção da SPE em conjunto com a delegacia da mulher e o Conselho Municipal da Mulher.
Conforme a secretária Claudia, é importante que este tema seja amplamente debatido e divulgado nas comunidades, escolas, clubes e associações. “Vamos trabalhar cada vez mais para que a comunidade conheça e se beneficie desta lei que esperamos que reduza a violência doméstica”. A Lei Maria da Penha chega 12 anos depois da ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como Convenção Belém do Pará. Essa convenção ampliou a Declaração e o Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, e representou o esforço do movimento feminista internacional para dar visibilidade à existência da violência contra a mulher e exigir seu repúdio pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos - OEA. Segundo Carla, foi neste momento que se definiu a violência doméstica e se partiu para a conquista de legislações mais duras e eficazes. “Agora temos uma lei que vai punir com rigor os agressores e que oferece mecanismos de prevenção e proteção contra a violência praticada com as mulheres, além de permitir a efetiva ação policial para proteger as mulheres agredidas,” comemora ela.
PELOTAS
Em Pelotas foram registrados 3 mil casos de violência contra a mulher em 2006, sendo que 80% destes, foram praticados dentro do próprio lar por companheiros ou ex-companheiros; quatro foram vítimas fatais. Para Nara Louro, presidente do conselho da mulher, entrou em vigor a lei que traz a história de muitos anos de sofrimento. “Vamos trabalhar muito para fazer com que as mulheres sintam-se mais valorizadas, com a auto-estima em alta. Mesmo que os efeitos da lei sejam a longo prazo, é uma nova esperança de vida para muitas de nós”, completa.
Entre as novidades trazidas pela lei Maria da Penha estão a possibilidade de prisão preventiva ou em flagrante do agressor, a proteção patrimonial dos bens da mulher, o afastamento do acusado do lar e o encaminhamento da pessoa agredida a serviços de proteção social. A mulher funcionária pública poderá ser beneficiada por transferência, caso seja necessário para proteger sua integridade física e a trabalhadora do setor privado poderá ter decretada pelo juiz estabilidade profissional por seis meses, se precisar se afastar do local de trabalho para preservar a própria vida. “A lei atinge não só as mulheres, mas beneficia seus filhos que também serão afastados e protegidos das agressões”, completa a delegada Carla.
No dia 4 de outubro o Conselho da Mulher se reúne na Casa dos Conselhos para programar as ações de divulgação da lei na cidade. Estuda-se a confecção de uma cartilha para ser distribuída nos bairros e em ações de divulgação.