Receita agiliza parcelamento do Refis 2006

A partir de hoje(19) a Secretaria Municipal de Receita (SMR) passa a efetivamente receber o pagamento do Programa de Regularização Fiscal - Refis 2006. A lei número 5.282 foi sancionada pelo prefeito Fetter Júnior no dia 13 de setembro e entrou em vigor na sexta-feira passada, dia 15.

De acordo com o secretário de Receita, Oraídes Soares, a Coinpel desenvolveu um programa de computador específico para o pagamento do Refis. O programa já está instalado nos computadores da SMR e a equipe está adaptada para manuseá-lo. Esse programa, garante o secretário, agiliza o processo e facilita o contribuinte.

O objetivo do Refis 2006, diz Soares, é reduzir acréscimos legais e estimular o contribuinte a regularizar seus débitos inscritos em Dívida Ativa. O período de validade da lei vai até o dia 17 de novembro e o secretário tem uma expectativa favorável de arrecadação, esperando receber muitos contribuintes. Segundo o secretário, com os benefícios, o valor a ser pago pode diminuir em até 50%, dependendo do caso. Mais informações na própria Secretaria, que funciona das 8h às 18h, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. O telefone para contato é 3227-3393.