Receita Certa premiará consumidores
Programa estadual oferecerá retorno aos consumidores quando houver aumento da receita. Prefeitura apoia a iniciativa
O Governo do Estado lançou o Programa Receita Certa, que oferecerá premiação aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha que solicitem a inclusão do CPF na nota nas compras de varejo e aumentará o repasse aos municípios sempre que houver incremento arrecadação de ICMS. A Prefeitura de Pelotas apoia a iniciativa divulgando o serviço aos cidadãos.
O Receita Certa é uma nova modalidade de prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha em que é prevista a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, independente de sorteio, se houver aumento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. De acordo com os coordenadores do Programa, é como se os participantes, ao incluírem o CPF em suas compras, adquirissem ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização. E para isso não haverá aumento de impostos. É necessário apenas que os consumidores exijam a nota fiscal a cada compra que fizerem, o que obriga os comerciantes a repassarem o valor do imposto que já é cobrado do cliente, mesmo que a nota não seja emitida. É uma forma de combater a sonegação.
Para o primeiro trimestre do Receita Certa – setembro a novembro – valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro.
Confira mais informações na página do Programa.