Receita cria setor exclusivo para microempresa

A Secretaria Municipal de Receita (SMR), no sentido de contribuir com a comunidade, criou um setor exclusivo para as microempresas. A intenção, ressalta o secretário Oraídes Soares, é beneficiar os contribuintes que se enquadram nesta categoria, possibilitando maior agilidade no atendimento. A estimativa de Soares é de que o setor seja colocado em prática assim que a secretaria se instalar no novo prédio, o que deve acontecer até o final deste ano. O secretário esclarece que são consideradas microempresas aquelas que cumprem com todos os pré-requisitos estipulados na lei 5.151. Soares lembra, ainda, que o enquadramento da empresa nesta categoria não é automático, deve ser solicitado pelo interessado e precisa ser renovado todo o ano. Hoje, com a ampliação do limite para ser enquadrado nesta categoria, existem mais de 435 microempresas no município. A Secretaria Municipal de Receita está localizada na Praça Coronel Pedro Osório, 67, e funciona das 8h às 18h. O telefone para contato é 3227-3393.