Receita notifica devedores de IPTU

A Secretaria Municipal de Receita entregou, no final do ano passado junto com os boletos do IPTU 2006, 25 mil notificações de dívida ativa referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo que 10.054 foram reconhecidas pelos contribuintes através da assinatura de recebimento da cobrança.Conforme o secretário da SMR, José Artur Dias, cerca de 40 mil propriedades estão inscritas na dívida ativa do IPTU. Destas, 15 mil são terrenos e as restantes construções.

"Há anos a cobrança dos contribuintes inscritos em dívida ativa no Município, praticamente não era feita, desperdiçando volumosas quantias de recursos públicos, pois a maioria dos débitos se não cobrados em 5 anos, prescrevem, além de constituir-se num desrespeito a maioria daqueles que pagam seus tributos em dia”, afirma José Artur.

Segundo ele, o número de contribuintes notificados nos últimos anos comprova a veracidade desta afirmação e demonstra a seriedade com que o atual Governo vem tratando esta questão. Além das notificações de dívida com IPTU a Secretaria também faz notificações individuais de ISSQN.

Os contribuintes inscritos em dívida ativa (IPTU ou ISSQN) devem procurar a Secretaria de Receita para regularizar sua situação, de segundas a sextas-feiras, das 8h às 18h. O não pagamento resulta em cobrança judicial, após processo pela Procuradoria Geral do Município.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 20% de desconto, desde que o valor não fique abaixo do principal. A dívida também pode ser parcelada em até 60 vezes, desde que a parcela não fique inferior a meia Unidade de Referência Municipal – a URM de abril está fixada em R$ 56,26.

Confira o número de contribuintes notificados nos últimos anos.
2003, 400 notificações; 2004,57 notificações; 2005, 10.054 notificações;2006,16 notificações.