Regularização fundiária é prioridade de gestão
A Prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Obras (SHO), está desenvolvendo diversos projetos de Regularização Fundiária nas chamadas ocupações consolidadas, objetivando dotar aquelas áreas com a infra-estrutura necessária para então entregar aos moradores os títulos de propriedade de seus lotes. Pelo último levantamento realizado, os técnicos da SHO apuraram que atualmente Pelotas conta com cerca de 130 áreas irregulares.
Desde o início do ano a Prefeitura já entregou a autorização de escritura para os moradores dos loteamentos 4 de Agosto e Benjamin Gastal na zona norte da cidade. No momento, estão sendo realizadas as retificações necessárias no projeto inicial da “Ocupação das Doquinhas” no bairro do Porto, para a posterior entrega dos títulos de propriedade.
No início do ano, o titular da SHO, Fabrício Tavares, participou de audiência com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, Alceu Moreira, quando foi tratado o encaminhamento das doações de áreas do Estado em favor da Prefeitura. A iniciativa visou dar andamento aos projetos de Regularização Fundiária. Segundo Tavares, desde então as respectivas equipes da Prefeitura e do Estado estão mantendo um trabalho conjunto, como forma de agilizar os processos, o que já resultou na doação de uma área na Rua Paulo Zanotta da Cruz , no bairro Fragata.
Estão em andamento, ainda, os processos de doações das áreas localizadas no bairro Cruzeiro, previamente autorizada pelo Governo do Estado, dependendo somente da apreciação dos levantamentos topográficos enviados à Assembléia Legislativa. Também já foram feitos pela Prefeitura os encaminhamentos dos projetos de Regularização das propriedades do DAER, ocupação Salgado Filho e Santos Dumont, esta última, nas imediações do Presídio Municipal.
Tavares observa que o projeto que apresenta mais dificuldade de liberação por parte do Governo Estadual é o da ocupação Santos Dumont, visto que esta é considerada área de segurança, principalmente pela sua proximidade ao presídio.