Saiba como doar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais

Até o dia 31 de maio, contribuintes podem destinar, sem nenhum custo extra, parte do total devido ao Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. Os índices que podem ser repassados são de 3% do total devido ao Fundo Municipal do Idoso e outros 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sendo que os respectivos conselhos definem para quais projetos os recursos são encaminhados. As doações podem ser feitas diretamente na declaração do IR.

A medida é definida pela Lei Federal 13.797/2019, a qual permite que o contribuinte doe até 6% do total de imposto devido aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente – pode optar por apenas um dos dois ou dividir o valor entre ambos. A Receita Federal, por reconhecer a legitimidade dessa destinação, formaliza a doação, fazendo o cálculo automático e informando o valor no momento que o formulário é preenchido. 

As doações feitas em Pelotas

Em Pelotas, no ano de 2022, foram doados R$ 989,2 mil ao Fundo Municipal do Idoso e R$ 636,7 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente. O secretário da Fazenda, Cristian Küster, salienta que a importância dessas doações se dá, principalmente, ao fato de o recurso ficar no Município. 

“Além de o dinheiro ser investido em melhorias nas condições de vida dos moradores, há possibilidade da fiscalização, por parte do doador, dos projetos que estão sendo abarcados pelos recursos oriundos dessas doações. O contribuinte poderá verificar, localmente, o que está sendo feito com o recurso doado por ele e cobrar e acompanhar o investimento”, disse Küster.

O secretário também explicou que, quando da destinação normal do IR, o recurso vai para o montante comum e a distribuição é feita pelo governo federal de forma a atender, igualitariamente, os Estados e Municípios. Com a declaração direta aos Fundos Municipais, o dinheiro fica no Município.

Passo a passo para doar direto na declaração

O contribuinte pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração on-line. É necessário inserir os dados pessoais, valores obtidos e recebidos no ano anterior, selecionar a opção Doações Diretamente na Declaração e preencher a ficha.

Página inicial do aplicativo Meu Imposto de Renda - Foto: divulgação da internet

Página inicial para fazer a declaração on-line do imposto de renda 2023 - Foto: divulgação da internet

Depois disso, aparecerão as opções “criança e adolescente” e “idoso”. Na opção Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), será emitido o documento que pode ser pago via boleto - em bancos ou casas lotéricas - cartão de crédito, débito automático ou Pix até o prazo final de entrega da declaração.

Quem tem direito à restituição também pode destinar, sendo o valor somado ao da restituição ou descontado do imposto a ser pago.

Declaração do IR deve ser feita até o dia 31 de maio

A declaração de IR 2023 pode ser enviada até o dia 31 de maio de 2023. Instruções para servidores da Prefeitura estão disponíveis neste link.