Saúde aguarda aprovação da Câmara para garantir qualidade do Samu

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías, e o secretário adjunto, Armando Manduca, apresentaram o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Fetter Júnior, que possibilita a contratação dos servidores do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) pela Prefeitura. Como ressalta Manduca, “está agora na mão da Câmara de Vereadores a manutenção da qualidade desses serviços no município de Pelotas”.

Conforme esclarece Isaías, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Trabalho é proibido contratar profissionais para esses serviços por intermédio de terceiros. E, hoje, os servidores do Samu e do ESF são contratados através da Beneficência Portuguesa e da Apae, respectivamente. “Daqui para frente, as próximas contratações não poderão ser feitas dessa forma, mas somente pela Prefeitura, e é esta a mudança prevista pelo projeto”, destaca o secretário.

Para a manutenção dos serviços e a garantia do repasse de verba advinda do Governo Federal, é necessário que as equipes estejam completas. “Como não é possível mais contratar no formato atual, à medida que as equipes forem se desfazendo, seja por aposentadoria, licença ou demissão de pessoal, não há possibilidade de novas contratações, e quando a equipe não está completa, corremos risco de que o Ministério da Saúde subtraia recursos do Fundo Municipal de Saúde”, discorre Manduca.

Foi pensando em resolver esse impasse, que a Prefeitura elaborou o referido Projeto de Lei, encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 12 de dezembro de 2007 e apresentado pelos representantes da Prefeitura na manhã de hoje. A expectativa dos secretários é de que no dia 26 de dezembro, data estipulada na reunião, os vereadores aprovem o projeto, garantindo a qualidade do serviço de ESF e do Samu na cidade de Pelotas.

Detalhes do Projeto

Isaías afirma que o Projeto de Lei enviado à Câmara só diz respeito à forma de contratação das equipes, não alterando em nada o valor salarial dos funcionários. O projeto determina que os funcionários contratados para estes dois serviços recebam o salário base do município e mais um adicional pelo cargo.

Além disso, o secretário relata que a mudança estipulada no projeto envolve somente os próximos contratados. Os funcionários já empregados podem continuar da mesma forma, exceto em caso de preferência. “Se algum dos funcionários optar por se demitir do contrato antigo e mudar para o novo, não há problema”, diz.

Na reunião ocorrida na manhã de hoje (20) na Câmara, estiveram presentes vereadores, servidores e representantes de sindicatos. Houve a tentativa, conta Isaías, de vincular aumento de salário ao Projeto de Lei, mas a proposta foi descartada. “Aumento de salário dos profissionais foge da nossa alçada e estávamos na manhã desta quinta-feira na Câmara para apresentar e defender projeto de Lei que altera a forma de contratação dos servidores, e não para reajuste salarial”, completa Manduca.