Saúde busca liberação de recursos da Consulta Popular de 2004
A diretora do Departamento de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Lílian Yurgel, terá audiência nesta quinta-feira(15) com a coordenação do Corede do Estado, em Porto Alegre, para tratar da liberação de R$ 546.270,00, recursos destinados para a SMS através da consulta popular 2004, a serem aplicados no custeio das unidades básicas de saúde e em investimento no Pronto-Socorro Municipal.
Conforme a secretária municipal de Saúde, Renata Carriconde, este é o valor destinado à Prefeitura do total de cerca de R$ 2 milhões que foram destinados ao município. O restante, conforme votação da consulta popular, está destinado à Universidade Federal de Pelotas, sendo R$ 1,2 mil para reforma no pronto-atendimento e R$ 347 mil para a reforma da unidade de saúde que atende diabéticos e hipertensos.
A existência dos recursos só foi descoberta pela SMS após correspondência da Associação dos Municípios da Zona Sul, em julho deste ano, informando a todas as prefeituras da Azonasul a disponibilização dos recursos, uma vez que já deveriam ter sido utilizados no ano passado. “Para descobrir a que se destinavam, tivemos que fazer uma pesquisa, com ajuda do Corede Sul, para identificar quais projetos poderiam ser beneficiados”, observa Lílian.
Dessa forma, a Secretaria de Saúde irá utilizar os R$ 180 mil no custeio de unidades básicas, mais especificamente na aquisição de material de consumo mais ligado à enfermagem, como bandagem e soro fisiológico. Para utilizar os R$ 366.270,00, a SMS pediu a troca de categoria econômica, passando de custeio para investimento, o que permite a sua aplicação na equipagem do Pronto-Socorro Municipal, como colchões, camas e macas.Os recursos para custeio seriam para ampliação do espaço físico, obra já realizada.
ARMADILHA
“Por conta do governo anterior, a Prefeitura criou para si mesmo uma armadilha. Assumiu o Pronto Socorro Municipal com um déficit insanável, usando recursos do SUS para pagamento de despesas de pessoal”. A afirmação do coordenador técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Armando Manduca da Rocha, que fez ainda referência à contratualização assinada “ao apagar das luzes” da gestão anterior, no dia 27 de dezembro de 2004, envolvendo a Fundação de Apoio Universitário (FAU) e o Hospital São Francisco de Paula.
Para o médico, a solução apresentada na gestão anterior está inviabilizando o sistema de saúde em Pelotas. Isso, pelas duas situações de desequilíbrio que foram geradas: a Prefeitura assumiu o Pronto Socorro, que tinha gestão compartilhada – Prefeitura, Santa Casa e as duas universidades e a outra resultante da não aceitação por parte do SUS dos gastos de pessoal. “Pagamos a despesa e eles não aceitam as justificativas. Desta forma, há a falsa idéia de que sobram 9% da verbas, o que não é verdade”, salientou.
“De acordo com o coordenador, isso produz outros reflexos: desde o ano de 2000, nós trabalhamos com o mesmo teto no SUS. No mesmo período, passamos a atender um potencial de população que teve aumento estimado em 30 mil pessoas. A prefeitura, que gastava cerca de R$ 100 mil por mês, hoje gasta mais de R$ 400 mil mês só no PS. E os recursos dos repasses continuam congelados”, finalizou Manduca.