Saúde propõe Adicional Pró-saúde aos servidores
Com o objetivo de estabelecer adequação ao que dispõe a Constituição Federal, a Prefeitura de Pelotas pretende realizar uma reengenharia administrativa, no que tange ao pagamento salarial dos servidores do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). O prefeito Fetter Júnior enviou na última sexta-feira (09), à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui o Adicional Pró-Saúde, propondo a transferência do salário destes funcionários para dentro da esfera administrativo-pública Municipal.
Na tarde de hoje (12), às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura, o secretário de Saúde, Francisco Isaías, explicou aos funcionários do ESF e Samu o projeto Adicional Pró-Saúde. Ele esclareceu as cláusulas do projeto de lei e pediu apoio ao funcionalismo. O prefeito também reafirmou a intenção do projeto, ressaltando que esta medida traz benefícios à Prefeitura e, consequentemente, melhoria no atendimento à população, sem prejuízos aos funcionários.
De acordo com o projeto de lei, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os servidores lotados na SMS que atuam no Samu e no ESF, que recebiam pela Beneficência Portuguesa e pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, respectivamente, passariam a receber seus vencimentos pela própria Prefeitura. Conforme esclarece o secretário, esta medida visa a manutenção dos dois programas e, inclusive, a ampliação da cobertura do ESF. “Nos últimos anos, ocorreram constantes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Trabalho referente a forma de contratação e vinculação dos trabalhadores e dos profissionais de saúde desses programas”, informa Isaías.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde também vinha apontando a necessidade de regularização destas folhas de pagamento. O secretário tranqüiliza a população, alegando que com a implantação do projeto Adicional Pró-Saúde não haverá transtornos aos servidores envolvidos, nem perda salarial.