SDR habilita peixaria da Z3 a vender produtos para todo o Brasil

Mais uma agroindústria pelotense está habilitada a comercializar seus produtos para mercados além dos limites do município e região por reunir condições sanitárias equivalentes às exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O reconhecimento recente à peixaria Estrela do Mar, da Colônia de Pescadores Z3, ocorreu por meio da fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Departamento de Inspeção Municipal e Agroindústria da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que via Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), concedeu a autorização à unidade por cumprir com os critérios estabelecidos pelo Ministério. Além da peixaria, a outra agroindústria local capacitada a comercializar em todo o território nacional é a Embutidos Bergmann. 

De acordo com a veterinária Ângela Leitzke, da SDR, este avanço ganhou força após a integração do município, em dezembro de 2024, ao Sistema de Inspeção do Consórcio Público do Extremo Sul (Sicopes), que obteve a certificação junto ao Sisbi-POA. “Uma condição que permitiu aos SIMs da região trabalharem de forma padronizada, o que ajuda a acelerar a habilitação de agroindústrias para o mercado nacional”, explica ela. O serviço concede a um órgão municipal de fiscalização de produtos de origem animal a mesma qualificação técnica, legal e operacional do Mapa, permitindo que agroindústrias registradas no SIM possam oferecer seus produtos em outros mercados que não apenas o municipal e regional.

Imagens - Divulgação

No caso da peixaria Estrela do Mar, o papel do SIM incide desde a adequação estrutural até a validação dos procedimentos de processamento do pescado. O serviço ajuda o empreendedor na interpretação das exigências sanitárias, na implantação dos controles exigidos pelo Mapa, na regularização ambiental, registro de produtos, rotinas de higiene, monitoramentos e preparação para as auditorias que antecedem a habilitação ao SISBI.

“Em outras palavras, a agroindústria precisa demonstrar que produz com padrões equivalentes aos exigidos nacionalmente, e a SDR, via SIM, é o órgão que acompanha, fiscaliza e certifica esse processo em âmbito local”, esclarece Ângela.

“Vale a pena”

“Hoje consigo atingir grandes mercados consumidores do Brasil inteiro, consigo colocar o nosso peixe e o nosso camarão no país todo, a correria para cumprir as exigências do Ministério, principalmente de estrutura e produção, é grande, mas vale a pena”, diz o empresário Igor Fonseca, da peixaria Estrela do Mar - especializada na comercialização de peixes e camarões frescos e congelados. Conforme ele, além do ponto de venda no Mercado Central e em unidades de varejo na região de Porto Alegre, o estabelecimento está perto de fechar negócios com o concorrido mercado paulista. “São oportunidades que somente a adesão ao Sisbi-POA permite”, justifica.  

Em Pelotas, além da peixaria e da empresa de embutidos, outras agroindústrias registradas no SIM estão em processo de ingresso no Sistema - também com acompanhamento técnico da SDR, nas áreas de pescado, embutidos, mel e demais produtos apícolas, entre outras agroindústrias de origem animal. Na região, duas unidades estão autorizadas a comercializar para todo o País - como a Flor do Pampa, produtora de mel em Jaguarão, e a Mar Atlântico, do setor de pesca, de Rio Grande.

“Pode parecer pouco, mas há muita exigência, para higienização, para a saúde do trabalhador, para garantir a produção, vários protocolos precisam ser cumpridos e uma planta industrial pequena tem mais dificuldades para fazer as adequações necessárias, demanda muito investimento em equipamentos e em estrutura”, afirma Ângela Leitzke. 

Para o secretário Antônio Leonel, o papel do SIM demonstra a importância da Secretaria no apoio às agroindústrias para ampliar mercado, fortalecer a cadeia produtiva local e aumentar a capacidade de geração de emprego e renda: “Esse trabalho permite que produtos antes restritos ao comércio municipal ou regional passem a circular em todo o Brasil.”

Serviços 

O Sistema de Inspeção Municipal atua nas seguintes frentes: registro e fiscalização dos estabelecimentos; inspeção sanitária permanente ou periódica; verificação das condições higiênico-sanitárias; análise e aprovação de projetos e fluxos de produção;

controle de rotulagem e rastreabilidade; acompanhamento dos programas de autocontrole das empresas; coleta e acompanhamento de análises laboratoriais;

capacitação e orientação técnica aos empreendedores; manutenção da legislação municipal compatível com as exigências do MAPA; e preparação para auditorias e supervisões federais.