Secretário apresenta resultados do Refis a Fetter
Durante visita do prefeito em exercício Adolfo Fetter a Secretaria Municipal de Receita, o secretário José Artur Dias, juntamente com as chefias de departamentos, apresentou o relatório de 2005, bem como algumas solicitações a respeito de contratação de pessoal, equipamentos e veículos
No início de 2005 o Serviço de Dívida Ativa possuía apenas duas servidoras. Mais de mil processos aguardavam tramitação. Há quatro anos os devedores não eram notificados, acarretando uma quantidade enorme de exercícios prescritos.
Com as Leis do REFIS I e II a secretaria alcançou os seguintes resultados: contribuintes que parcelaram – 3,4 mil; total parcelado – R$ 10,4 milhões ; valor das parcelas mensais – R$ 260,7 mil
Total pago à vista – R$ 1,9 milhões
Total de débito regularizado – R$ 12,3 milhões
O Serviço de ICMS realizou um trabalho resultando nos seguintes dados: o valor adicionado no censo de 2005 (ano base de 2004), apresentou um crescimento da ordem de 23,54% o que gerou um aumento de 2,96% no índice de retorno do ICMS ao município, passando de 1,34 para 1,38, invertendo uma tendência de mais de dez anos.
O Serviço de Captação de Recursos que coordena a tramitação de todos os convênios do Município com outras esferas de Governo, aumentou o número de processos em 100% e para este ano pretende aumentar o destino das emendas ao orçamento de parlamentares para Pelotas e Região e continuar a garimpar verbas, em especial, do Governo Federal.
O Serviço de IPTU tem cerca de 92,1 prédios e 24,7 terrenos cadastrados. Os imóveis tributáveis sã 64,5 mil prédios e 18,5 mil terrenos e isentos cerca de 27,6 mil prédios e 6,1 mil terrenos. O pagamento do IPTU antecipado pago até hoje (20) é de cerca de 19,7 imóveis, algo em torno de R$ 5,1 milhões de reais.
O Serviço de Fiscalização do ISSQN registrou em 2005 os seguintes números: dívida ativa – 543 notificações; plantão fiscal – 5,4 mil atendimentos/contribuintes; processos remetidos a Procuradoria Geral do Município – 90; processos fiscais lavrados – 414.