Semana Eca 15 anos foi aberta oficialmente hoje

Diversidade e protagonismo de crianças e adolescentes em apresentações artísticas marcaram a abertura hoje (10) da Semana Eca 15 anos, evento que acontece até sexta-feira (14) para marcar os 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conforme o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Eduardo Leite (na foto), que representou o prefeito Bernardo de Souza na abertura do evento, o ECA é uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o direito dos menores, daí a necessidade constante da vigilância da sociedade no cumprimento do estatuto para a construção de verdadeiros cidadãos.

Promovido pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Semana centraliza as discussões na análise dos avanços destes 15 anos e encaminhamentos identificando o que está faltando para o cumprimento do artigo 227 da Constituição, acolhidos pelos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que estes sejam realmente efetivados.

Durante a palestra “Eca 15 anos: Avanços e Perspectivas”, Maria Verônica Dariva, do conselho estadual, lembrou que mesmo o Brasil tendo demorado para participar da luta pelos direitos das crianças, só ingressando na década de 80 com a eleição da assembléia constituinte, foi o primeiro país no mundo a criar o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990.

Segundo ela, até esta data, pelo código de menores, todo menor só era diferenciado por ações ilícitas e somente com repressão poderia ser corrigido. A partir de 1974 passam a ser criadas instituições como a Febem e a Funabe. Descontentes com esta situação, organizações não governamentais e juízes passam a lutar pelos direitos da criança, o que culminou com a Constituição de 1988. Citou, para ilustrar, que a primeira criança a ser protegida foi através de uma instituição que cuidava de animais, que alegou no processo judicial que a criança também era um animal da raça humana. O caso aconteceu em 1911, nos Estados Unidos, e envolvia uma menina maltratada pelos pais.

PROGRAMAÇÃO - Nesta terça-feira(11) a programação comemorativa será realizada no auditório do Colégio Estadual Coronel Pedro Osório, a partir das 14h30min, com apresentações culturais do programa social educativo de profissionalização de adolescente, Prosepa/BM, da Brigada Militar, Escola Louis Braille e Anjos e Querubins. Wilson Pastorini, do Conselho da Criança e Adolescente de Porto Alegre, palestra às 15h30min sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após debate e apresentação de capoeira com os Filhos da Roda.