Servidor municipal pode requerer o 13º salário a partir de segunda-feira
Foi publicada, nesta quinta-feira (8), a Lei 7.136/2022, que autoriza a indenização dos servidores públicos de Pelotas, relativa à antecipação do 13º Salário, que será pago por meio de empréstimo bancário neste ano. A partir de segunda-feira (12), os funcionários da Prefeitura poderão encaminhar a solicitação para receber o benefício. A requisição pode ser feita pelo aplicativo ou nas agências do Banrisul. Os juros e encargos da operação serão quitados pela Prefeitura. O prazo para adesão vai até o dia 16 e o pagamento será creditado no dia 20 deste mês. Aposentados e pensionistas receberão a gratificação natalina com recursos do Prevpel, não sendo necessário efetuar o procedimento junto à instituição bancária.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) recomenda que os servidores procurem o Banrisul antes de realizar a operação, para verificar a existência de alguma pendência capaz de impossibilitar o empréstimo. O mesmo alerta vale para a atualização de cadastros junto ao banco. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo do banco, acessando Meus Dados → Atualização Cadastral.
É possível optar por não realizar o empréstimo?
Os servidores terão a opção de não realizar o empréstimo para receber o 13º salário. Basta não procurar o banco para realizar a operação. Nesse caso, o pagamento será efetuado em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2023.
Esclareça suas dúvidas
- Quando os servidores podem procurar o Banrisul?
Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9 às 10h, a partir da segunda-feira (12).
- Servidor com portabilidade pode realizar o empréstimo?
Sim. O servidor que tiver interesse em requisitar o pagamento poderá efetuar a operação sem necessidade de cancelar a portabilidade. No entanto, deve comparecer no Banrisul, munido com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias) e último contracheque, obtido no Portal do Servidor. Será aberta uma conta, sem tarifa, com acesso ao aplicativo do Banrisul, para contratação do empréstimo e transferência e saque via PIX.
- Como fica a situação de servidores com empréstimos rejeitados pelo Banrisul, em função de inadimplência?
O pagamento será realizado, na integralidade, pela própria Prefeitura. Quem estiver inadimplente com o Banrisul e, em razão disso, não puder acessar o empréstimo, deverá retirar manifestação formal no banco, comprovando que não houve possibilidade de realizar a operação. O documento deve ser apresentado na Sarh, à rua General Osório, 918, até o dia 16, para que a equipe encaminhe os procedimentos, a fim de realizar a quitação do benefício até dia 20 de dezembro. O horário de atendimento é das 8 às 14h. Haverá atendimento exclusivo para esse público, com horário estendido até as 16h.
- E se o servidor inadimplente não comparecer na Secretaria para apresentar o documento que encaminha o pagamento até dia 20 de dezembro?
Nesse caso, o 13º será pago de forma parcelada, em dez vezes, a partir de fevereiro do ano que vem.
