SME faz o controle da freqüência de alunos para o MEC

A Secretaria Municipal da Educação (SME), comprometida em atender o prazo determinado pelo Ministério da Educação, que vai até 28 de agosto, para a entrega do controle de freqüência escolar dos alunos contemplados com os Programas do Governo Federal, aguarda apenas por algumas escolas da rede estadual e particular para concluir a coleta dos dados.

A fase de repasse das informações como transferências de alunos, atualização de séries e freqüência, por parte das escolas da rede, já foram concluídas. A SME é responsável pelo controle da rede municipal, estadual e particular da cidade e para a conclusão da tarefa faltam ainda os dados referentes ao Colégio João XXIII, Escola Estadual Francisco de Assis Rosa de Oliveira, Parque do Obelisco, o Centro Educacional Adventista e a Escola de Educação Infantil Bem Me Quer, que ainda não enviaram os relatórios com os dados.

De acordo com o supervisor técnico da SME, Ivan Lafuente, foram localizados alunos em 96 escolas municipais, 53 estaduais, 17 particulares e duas escolas federais assistenciais, totalizando 17.886 crianças beneficiadas com algum programa de complementação de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Família). “Estamos fazendo todo o trabalho de base para nos adequarmos ao prazo determinado e já começamos a repassar os dados ao MEC. Como faltam poucas escolas o prazo será cumprido”, informa o Secretário Manoel Peil. Já para a regularização do cadastro que prevê a migração do Bolsa Escola para o Bolsa Família, Ivan alerta para que as pessoas respeitem o prazo de adequação.

RECADASTRAMENTO BOLSA ESCOLA - Até o dia 15 de setembro a Prefeitura fará o recadastramento das famílias participantes do Bolsa Escola, que devem migrar para o Bolsa Família. Para isso, os beneficiários precisam procurar as unidades básicas de saúde mais próximas de suas casas, a Secretaria Municipal de Cidadania (SMC) ou centros de referência de assistência social do Dunas e Navegantes.

Esse recadastramento, a ser feito pela SMC, atende a portaria 360, do Governo Federal, que estabelece prazos e o que deve ser feito para o cadastro único. Quem não comparecer aos locais para a regionalização do cadastro do Bolsa Escola terá seus benefícios bloqueados pela instituição financeira. Informações sobre quem deve regularizar seu cadastro estarão disponíveis em listagem, com o nome da pessoa e o local para fazer a regularização, nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Cidadania.

Para o recadastramento é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho, de todas as pessoas que residem na casa.