SMU alerta para construções irregulares

Em virtude da constatação de dois recentes casos de irregularidades em ampliação de área construída no calçadão do Laranjal, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará intensificando os trabalhos de vistoria e fiscalização em toda a praia durante os meses de dezembro e janeiro.

Em novembro a SMU registrou dois casos de construções de acréscimo em bares da orla da lagoa sem qualquer tipo de licença, avaliação ou projeto aprovados pelo município e embargou as obras. Numa delas a notificação foi ignorada e a construção teve continuidade o que resultou em auto de infração e encaminhamento ao Ministério Público para enquadramento no artigo 336 do Código Penal – crime por desobediência.

Conforme o secretário interino de Urbanismo, Luciano Oleiro, qualquer intervenção em espaço público ou mesmo obra de acréscimo, fundamentalmente no laranjal por se tratar de área de preservação permanente requer autorização da SMU e da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). “Por mais que haja qualquer tipo de problema na construção, pedimos para que antes de qualquer alteração, as pessoas procurem a Secretaria a fim de evitar maiores problemas”, alertou Oleiro, lembrando que as equipes de fiscalização estão acompanhando todo o tipo de obra no Laranjal.

A autuação para quem cometer a infração ou descumprir determinação varia de três a 15 URMs dependendo da área da irregularidade. O descaso e a continuidade da infração recai numa multa dobrada e no encaminhamento para o Ministério Público.