SMU apresenta projeto sobre aparato publicitário

Na próxima quarta-feira (13), a secretária municipal de Urbanismo, Eulália Anselmo, apresenta à Associação Comercial de Pelotas (ACP) o anteprojeto de lei que trata da ordenação do aparato publicitário. A reunião acontece às 18h, na sede da ACP na rua Sete de Setembro 274 -7º andar.

O projeto

De acordo com a proposta, são considerados aparatos publicitários quaisquer elementos de comunicação visual utilizado para divulgar anúncios ao público como placas, outdoors, letreiros , faixas, painéis, dentre outros, que deverão ser dispostos em harmonia com o uso e ocupação do solo, sem descaracterizar a paisagem, garantindo segurança, fluidez, conforto e valorização de sua identidade e memória cultural.

O projeto prevê que a implantação de aparato publicitário deverá ser requerida e autorizada através da SMU. Nas Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPC), além de atender ao disposto na nova lei, deverá ser precedido de manifestação expressa da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).