SMU notifica proprietários de imóveis irregulares

A Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico da Secretaria Municipal de Urbanismo (Caurb/SMU) está convocando os proprietários de terrenos irregulares de diferentes pontos da cidade para que efetivem a devida adequação. A notificação da tomada de ciência das irregularidades existentes tem um prazo de validade de 30 dias a contar da última sexta-feira (13), data de publicação do edital de convocação. Os proprietários dos imóveis, abaixo relacionados, devem comparecer na SMU, localizada na rua Professor Araújo,1653, das 12h30min às 18h30min, para a apresentação de defesa no prazo citado.

De acordo com o agente fiscal da Caurb, Diego Prestes, as irregularidades constatadas variam entre terrenos baldios – maior incidência – sujos e não cercados que facilitam e favorecem roubos, insegurança e até põe em risco a saúde pública com o acúmulo de entulhos. Prestes enfatizou também que a intensificação deste trabalho se deu como medida para diminuir o crescente número de reclamações que chegam da comunidade via programa Fala Pelotas e na SMU.

O descaso à notificação ou mesmo a não apresentação de defesa ou a adequação do problema levantado incorre na aplicação de multa que dependendo da infração pode oscilar entre três e 500 Urs (Unidade de Referencia Municipal), algo em torno de R$ 169,62 e R$ 28.270,00, respectivamente. Após o prazo de notificação o proprietário ainda conta com um prazo de 15 dias para recurso do auto de infração.

Estão sendo notificados os proprietários dos seguintes imóveis: Ruas Santa Cruz, 1419; Manoel Rodrigues Gomes,64, 65, 89, 100,101; São Luiz,480; Professor Araújo,1734 e 1742; Lobo da Costa,153; Dom Pedro II,331; Uruguai,2000; Quinze de Novembro,460 e 462; Octávio do Amaral Peixoto,629; Salvador Hitta Porres, 707; Gonçalves Chaves,270; Otacílio Câmara,378; e as avenidas Pinheiro Machado,607 e República,537.