SPE apresenta regulamento do Carnaval às entidades
A Secretaria de Projetos Especiais reuniu nesta terça-feira todas as entidades carnavalescas para apresentar a minuta do projeto de lei que vai regulamentar a festa popular em Pelotas. A data havia sido marcada como momento em que as entidades deveriam assinar o contrato de desfile, se comprometendo com o Carnaval 2007, mas este ato ficou transferido para esta quarta-feira (27).
Pela manhã o regulamento foi apresentado para os blocos infantis, escolas mirins, blocos carnavalescos e bandas. Durante a tarde foi a vez das escolas de samba do grupo especial e de acesso e os blocos burlescos tomarem ciência das regras para os próximos carnavais. De acordo com a secretária de Projetos Especiais, Claudia Celina Ferreira, o regulamento final é fruto das discussões e conversas realizadas com as entidades ao longo dos últimos meses. “Agora este documento será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores e se aprovado deverá virar lei”, afirmou.
Entre as principais regras estão a responsabilidade da administração pública em oferecer infra-estrutura para a realização do carnaval. Fica definido que as entidades que se licenciarem por dois anos consecutivos ou que forem desclassificadas no primeiro ano e se licenciarem no segundo, perdem automaticamente a vaga no grupo em que estão inseridas, abrindo espaço para a participação no concurso de novas entidades que venham a surgir. Todas as entidades deverão atualizar sua documentação junto a secretaria de projetos especiais até o mês de julho de cada ano.
O regulamento prevê ainda que as entidades que estiverem habilitadas a concorrer no desfile oficial do carnaval poderão receber um incentivo financeiro a título de subvenção. Os nomes dos jurados serão mantidos em sigilo até o dia da apuração das notas do concurso e o número de jurados irá variar de acordo com os quesitos avaliados em cada categoria. As entidades que forem classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, receberão troféus, além da premiação em dinheiro.
Ao final do encontro as entidades foram comunicadas que a data de assinatura dos contratos de desfile será nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro, na Secretaria de Projetos Especiais. As 13h30min devem assinar os contratos ou o licenciamento, os blocos infantis, blocos carnavalescos, bandas e escolas mirins. As 16h devem comparecer à SPE as escolas de samba do grupo especial e de acesso e às 17h está agendada a assinatura com os blocos burlescos. A confirmação de participação do carnaval nesta quarta-feira é condição para que as entidades recebam a primeira parcela da subvenção municipal até o final de 2006.
Representantes de escolas de samba do grupo especial solicitaram o agendamento de audiência com o prefeito Fetter Junior, para fazer algumas reivindicações. O prefeito cumpre agenda amanhã(27) em São José do Norte, participando de reunião da Azonasul, pela manhã. A secretária Claudia disse que irá se emprenhar pessoalmente em conseguir a audiência, mas reforçou a todos os presentes que a não assinatura do contrato de desfile nesta quarta-feira inviabiliza o recebimento da primeira parcela da verba de subvenção na data estipulada e adiantou que a administração municipal não tem condições de modificar os valores já anunciados para subvenção e premiação para o Carnaval 2007.