SPE divulga Lei da Solidariedade
O coordenador do afro-descendente da Secretaria de Projetos Especiais da Prefeitura de Pelotas, Daniel Amaro, esteve recentemente em Porto Alegre em visita à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. Amaro buscou informações e orientações sobre o encaminhamento de projetos de entidades sociais e associações comunitárias voltadas ao povo negro, para inclusão na chamada Lei da Solidariedade.
A cidade vive um grande momento voltado à cultura afro-brasileira, diz Amaro. “Hoje não existe mais a divisão clube de negro e clube de branco. Embora o negro ainda tenha menos oportunidades, agora está lado a lado em todos os segmentos”. Esta é a primeira vez na história de Pelotas que uma secretaria municipal dedica coordenadoria especial para cuidar no povo negro.
Para orientar as entidades interessadas em se habilitar dentro da Lei da Solidariedade, é necessário que todas procurem a secretaria para preencher um cadastro que será remetido para o governo do estado. A SPE quer viabilizar o intercâmbio entre as instituições do município e o estado. A Secretaria de Projetos Especiais se localiza no Centro Administrativo Professor Araújo. O telefone para informações é 3284.4448.
No dia 14 de abril, Pelotas vai sediar a reunião plenária preparatória para o Congresso Nacional de negros e negras, que acontece no mês de maio. Neste encontro serão escolhidos delegados para representar a região no evento nacional.
Lei da Solidariedade nº 11853
A Lei instituiu o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social, integrado por entidades e organizações de assistência social da sociedade civil, por empresas e pela Administração Pública Estadual, visando ao desenvolvimento de ações de inclusão e promoção social e ao incentivo e à articulação das referidas ações, mediante adoção de mecanismos de parceria e colaboração. O texto integral da lei pode ser conferido no endereço eletrônico: www.stcas.rs.gov.br/lei_solidariedade_index.htm