TCE aprova contas da Prefeitura de Pelotas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2005 da atual administração municipal. A informação é do prefeito Fetter Júnior, ratificando que a gestão fiscal do executivo, referente ao exercício financeiro do ano passado, foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. “O relatório do TCE confirma o acerto de uma série de medidas tomadas no que se refere à austeridade, à legalidade e à seriedade como foi encaminhada ao TCE a prestação de contas da prefeitura”, comemora o prefeito.

Fetter ressalta que a estratégia administrativa do atual governo, voltada a medidas que dizem respeito à reorganização, o planejamento, o trabalho sério e a responsabilidade no trato com a coisa pública, resultou na reversão de uma tendência de muitos anos, quando se verificou a desaprovação das contas da prefeitura de Pelotas pelo TCE, ocasionando ressalvas e multas ao município. O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2001, 2002, 2003 e 2004, referentes à gestão anterior da administração local.

Nesse contexto de boas notícias no âmbito da administração, o prefeito revela ainda que a arrecadação municipal do ICMS, que há dez anos apresentava queda, nessa atual gestão já sinaliza com uma reversão do quadro negativo, pois passou de 1.34 para 1.38 e com previsão, para 2007, também de um pequeno mas visível aumento. “Devemos considerar que esse aumento, embora ainda pequeno, se dá numa conjuntura negativa, tendo em vista os reflexos da estiagem na região, prejudicando a agroindústria, nossa principal atividade econômica, demonstra que estamos no rumo certo em termos de gestão da prefeitura”, destaca. Ele lembra também que 48 municípios do noroeste do estado, cuja economia também é baseada no setor primário, apresentam queda na arrecadação do ICMS, em virtude da seca e da diminuição da produção agrícola.

Para Fetter, tanto a aprovação das contas pelo TCE, como a tendência de aumento no retorno do ICMS, assim como o fato de que a prefeitura deixou de constar no cadastro de inadimplentes do Cadin estadual e federal, demonstram que o município está revertendo uma situação de dificuldades, inclusive em nível de administração. “Mas tudo isso é fruto de muito esforço, trabalho, planejamento e de uma estratégia de gerenciamento que contempla sobretudo o interesse público e a responsabilidade com que o gestor político deve tratar os assuntos da municipalidade”, observa o prefeito. O parecer do TCE sobre as contas da prefeitura de Pelotas, mediante a relatoria do conselheiro Algir Lorenzon, tem o número 41300200053.