TCE aprova relatório fiscal da Prefeitura

Por Divulgação 03-04-2006 | 00:00:00
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O Tribunal de Contas do Estado aprovou o relatório de gestão e controle da Prefeitura de Pelotas, referente ao ano passado. Conforme informação do TCE, municípios com porte semelhante ao de Pelotas não tiveram seus relatórios aprovados, entre eles Canoas, Gravataí e São Leopoldo. A apresentação do relatório é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000.

No relatório são apresentados o nível máximo de comprometimento do município com despesas de pessoal, a dívida consolidada líquida da administração direta e autarquias (Sanep e Prevpel) e o demonstrativo das operações de crédito. Consta também o demonstrativo dos restos a pagar.

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