Transporte Coletivo é pauta em encontro de prefeitos brasileiros

Integrando uma extensa agenda de reuniões e debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dos quais a prefeita Paula Mascarenhas participa, desde quinta-feira (25), em Aracaju, está na pauta o transporte coletivo e as dificuldades nessa área em todo país diante do aumento dos custos, além de outros pleitos que afetam diretamente os municípios. Depois de muitas discussões, uma mobilização está sendo organizada pelos gestores municipais, em Brasília, para a busca de apoio junto ao governo Federal, visando à recuperação do serviço.   

Prefeita em reunião da FNP, nesta sexta-feira, em Aracaju. Fotos: Filipe Cruz e Márcio Garcez/ FNP.

Conforme Paula, a ideia é que a União possa subsidiar parte do serviço. "Estamos conversando sobre o tema do transporte coletivo, que foi apresentado ao grupo pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Decidimos ir a Brasília, no próximo dia 8, com um grupo de cerca de 200 prefeitos, para pressionarmos para que caiba ao governo Federal subsidiar o sistema em forma de pagamento das gratuidades. O documento que defendermos tem ainda outras pautas, como a defesa da PEC 13, além da busca pela responsabilidade federal no caso do piso dos enfermeiros", detalhou a gestora pelotense.

Na reunião desta sexta-feira (26), além do transporte coletivo, também foi amplamente discutido o financiamento da saúde, para que todos os novos investimentos pelos municípios, que venham a ser aprovados pelo Congresso, tenham também a fonte de financiamento definida e aprovada, como no caso do índice de reajuste do piso do magistério e do piso estabelecido para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Ainda com relação à saúde, os prefeitos pedem que a distribuição das vacinas contra a Covid-19 se dê pela demanda dos municípios, para que não haja risco de se perderem doses, em virtude da validade.

Pelotas também reafirmou o compromisso que já havia assumido, reassinando a adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em um ato coletivo da FNP. O movimento programado para o dia 8 de dezembro, em Brasília, será para mobilizar deputados e senadores, alertando da importância das pautas.

PEC 13

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2021 já foi aprovada em segundo turno pelo Senado e prevê que, diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia, os gestores públicos de municípios, estados e Distrito Federal, não sejam responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, unicamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A PEC também estabelece que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação neste biênio deverá ser feita até 2023, evitando a perda dos recursos.