Tribunal de Justiça libera recursos bloqueados

A prefeitura de Pelotas conseguiu parecer favorável do Tribunal de Justiça do Estado, determinando que o repasse de recursos destinados às áreas da saúde, educação e cidadania não podem ser bloqueados em função de pendências no Cadin estadual. Em despacho de terça-feira, o tribunal entende que é evidente o direito do município em não ter suspenso o repasse de verbas às ações dos três setores, voltados ao atendimento de necessidades prementes da população. A administração do prefeito Fetter Junior vinha enfrentando dificuldades na liberação de recursos estaduais, em vista de sete pendências – todas do governo anterior – junto ao Cadin estadual.

Em paralelo, no mesmo dia em que o tribunal considerava ilegal a retenção de recursos destinados á prefeitura, o prefeito Fetter Junior, mantinha várias audiências junto ao governo do estado em Porto Alegre, nas quais também conseguiu sanar as sete pendências que estavam prejudicando os interesses do município. Com isso, a partir de agora, por exemplo, a prefeitura poderá utilizar os recursos pendentes - definidos pelo Corede - para a construção do novo pronto-socorro, junto ao atual, desafogando a demanda e oferecendo melhores condições de atendimento à população.

Diante dessa nova realidade com relação às pendências da prefeitura junto ao Cadin, Fetter Junior aproveitou para agilizar também, na Secretaria do Trabalho, a liberação de recursos pendentes da Secretaria de Cidadania. Reivindicou R$ 420 mil para a construção do restaurante popular em Pelotas, e R$ 300 mil que estavam retidos no governo estadual desde 2003.

ÓRTESES E PRÓTESES

Durante audiência com os secretários Paulo Michelucci, da Casa Civil, e João Gabardo dos Reis, da Saúde, o prefeito encaminhou solução para as dívidas com as empresas fornecedoras de órteses e próteses. Solucionada a questão do Cadin estadual, o governo estadual se compromete em negociar – em curto prazo - e quitar parte das pendências da prefeitura, fazendo com que o fornecimento do material retorne à normalidade.