TRT autoriza moratória de precatórios do Município

O Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região atendeu solicitação do prefeito de Pelotas em exercício, Adolfo Fetter Júnior, de suspensão do pagamento dos precatórios do Município nos meses de novembro e dezembro, através da dilatação do prazo de pagamento da dívida acordada em maio de 2005, pela atual gestão. Segundo Fetter Júnior, a iniciativa teve como objetivo deslocar recursos para fechar as contas da área da saúde neste final do ano, dado o déficit do setor.

Em maio deste ano o procurador Geral do Município, Saad Salim, o secretário de Gestão e Controle, José Francisco Cruz, e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, reuniram-se para firmar acordo para conciliação das dívidas constantes na relação de débitos existentes junto ao TRT 4ª Região e, também, para organização das execuções de pequeno valor junto ao Foro Trabalhista de Pelotas.

Conforme o acordo, a Prefeitura Municipal repassa mensalmente ao Tribunal R$ 62 mil - de junho de 2005 a julho de 2006, além de parcelas de R$ 167 mil de julho de 2006 a dezembro de 2006. Ao Foro Trabalhista ficaram acertados repasses mensais de R$ 20 mil, já efetuados nos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano, para pagamento de requisições de pequenos valores.

Segundo o Procurador Geral do Município, os últimos precatórios trabalhistas do Município foram pagos em 2000 e eram relativos ao exercício de 1996, ficando pendentes os pagamentos desde 1997 até o início desta Administração. De acordo com Salim a iniciativa teve o reconhecimento do TRT. “A juíza encarregada dos Precatórios registrou em ata elogio à PGM por ter conseguido resolver, em poucos meses, a situação dos precatórios de pequenos valores, que durante muitos anos estavam paralisados”.