URM mantém-se congelada desde julho

Com a aprovação da Lei 5.144, em julho, a Unidade de Referência Municipal (URM) ficou congelada em R$ 55,06. Segundo o secretário de Receita, José Artur Ávila Dias, se permanecesse a antiga Lei, a URM estaria hoje (30/9) em R$ 55,28. A Lei 5.144 trata da atualização monetária dos créditos tributários municipais e fixa o valor da URM Tributária e Não Tributária. A partir dos mês subsequente à publicação da Lei, os créditos tributários e URM passaram a ser corrigidos, mensalmente, pela variação positiva do IPCA/IBGE, INPC/IBGE , sendo utilizado o de menor percentual, “impedindo, consequentemente, o aumento de todos os impostos municipais”, explicou o titular da SMR.