Detalhamento do Edital

Emenda parlamentar (Art. 29)

0006/2023

TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023 - Associação dos Pastores Evangélicos de Pelotas - APEPEL

1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto custear o evento Marcha para Jesus, conforme previsto no Processo Administrativo MEM/014733/2023 e no Memorando nº033/2023 e, ainda de acordo com o que fora estabelecido no Plano de Trabalho. 1.2. O evento será realizado no dia 09 de dezembro de 2023, um encontro evangélico internacional e interdenominacional - Marcha para Jesus, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. 1.3. Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal nº13/019/2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao Plano de Trabalho.

Encerrado

27/11/2023

Não informado