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O Pacto


PACTO PELOTAS PELA PAZ

O Pacto Pelotas Pela Paz é um conjunto de estratégias voltado à redução da criminalidade e da promoção da paz a partir da ações movidas por toda a sociedade. Os projetos de prevenção e de repressão foram elaborados por especialistas nas áreas e construídos depois de amplo debate com vários segmentos da cidade.

QUAL É O PAPEL DA PREFEITURA?

No Brasil, a segurança pública é um dever dos governos estaduais. Mas o aumento da criminalidade e da violência aliado à dificuldade financeira dos Estados força os municípios a investirem cada vez mais na área. Em Pelotas, a prefeitura desencadeou uma série de ações para proteger seus cidadãos.

Criou a Secretaria de Segurança Pública, que entre suas iniciativas, montou o Grupo de Ações Rápidas da Guarda Municipal e a Patrulha Rural. A prefeitura tem agora o papel de integrar os diversos segmentos da sociedade envolvidos no Pacto.

Quem está junto

VEJA A LISTA DAS INSTITUIÇÕES QUE ESTÃO MOBILIZADAS PELO PACTO:

  • Brigada Militar
  • Polícia Civil
  • Corpo de Bombeiros
  • Superintendência de Serviços Penitenciários
  • Instituto Geral de Perícias
  • Polícia Federal
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Ministério Público
  • Poder Judiciário
  • OAB Pelotas
  • Exército
  • Consepro Pelotas

Os eixos

CONHEÇA OS EIXOS DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

O Pacto Pelotas pela Paz é um conjunto de estratégias voltado à redução da criminalidade e da promoção da paz a partir de ações movidas por toda a sociedade. Os projetos de prevenção e de repressão foram elaborados por especialistas nas áreas e construidos depois de amplo debate com vários segmentos da cidade.

  • Policiamento e justiça
  • Fiscalização administrativa
  • Prevenção social
  • Tecnologia
  • Urbanismo

POLICIAMENTO E JUSTIÇA

PRÊMIO PELOTAS PELA PAZ

Em 2018 será lançado um prêmio integrado para a BM, PC e GM pela redução dos índices de violência.


REPRESSÃO INTEGRADA A HOMÍCIOS

A Polícia Civil aumenta investigação a homcídios e o Judiciáio reduz o número de júris.


VIVA PELOTAS

Premia agentes de segurança por apreensões de armas de fogo ilegais.


PEDESTRE SEGURO

Avaliações mensais dos locais com maiores índices de roubo a pedestres.

PREVENÇÃO SOCIAL

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Criar uma rede de prevenção à violência junto do Judiciário.


CADA JOVEM CONTA

A cidade desenvolverá um programa para detecção precoce de comportamento de risco, a partir dos nove anos.


ESCOLA DA PAZ

Capacitar as escolas desenvolver metodologias de prevenção à violência.


SEGUNDA CHANCE

Ações em parceria com a FASE e a SUSEPE, para aumentar as atividade de ressocialização.

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CARRO LEGAL

Estabelecimentos que vendem peças usadas de veículos e peças usadas de celulares serão alvos prioritários de fisclização de forma a reduzir o mercado de recepção de produtos roubados.


CIDADE TRANQUILA

Criar Código de Convivência Democrática e aplicar uma ação integrada de fiscalização com as forças policiais, das 22h às 04h, em locais de venda para reduzir o consumo de álcool nas ruas.

TECNOLOGIA

SISPAZ

Desenvolver um sistema integrado para acompanhamento da situação de cada jovem em situação de risco, junto ao MP.


OLHO VIVO

Aumentar de 36 para 100 câmeras de monitoraento nas ruas da cidade, em parceria com os empresários.


CIDADÃO DA PAZ

Construção de grupos de WhatsApp interligados com o Centro Integrado de Monitoramento, com moradores.


CERCA ELETRÔNICA

Em estacionamentos e postos de gasolina, criar uma rede de leitura das placas de carro, interligadas ao Sistema da PRF e do Governo do Estado.

URBANISMO

ESTUDO DO IMPACTO DE SEGURANÇA

Novos empreendimentos da cidade deverão elaborar planos de segurança e realizar medidas de prevenção no seu entorno.


ESPAÇO COLETIVO

Ações para que a população ocupe espaços públicos à noite, para aumentar a vigilância natural.

OPERAÇÕES

O reforço no Policiamento e na fiscalização em várias áreas da cidade com as Operações Integradas e o monitoramento dos resultados pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) tem o objetivo de aumentar a sensação de segurança, reduzir a perturbação do sossego público, identificar estabelecimentos comerciais irregulares, apreender armas ilegais, coibir o porte de drogas e o consumo de álcool ao volante.

Quem participa

  • Guarda Municipal
  • Brigada Militar
  • Secretária de Transporte e Trânsito (STT)
  • Secretária de Segurança Pública (SSP)
  • Secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU)
  • Vigilância sanitária (Visa/SMS)
 

Prevenção

Cada Jovem Conta

Uma grande rede social foi formada para identificar comportamentos de estudantes com risco de evasão escolar e em situação de risco.

Cada caso é monitorado na área da saúde, da educação, assistência social, habitaçãoe banco de oportunidades - que busca vagas de emrpegos para os jovens. Alguns casos podem incluir diversas ou até mesmo todas as áreas simultaneamente. A rede é coordenada pelo Comitê Integrado de Prevenção (CIP) que avalia os resultados e define estratégias de ação.

A primeira área de cobertura - o Território 1 e que abrange escolas do Areal, Dunas e Bom Jesus - está em atividade dividida em três microterritórios. Até o final de 2018 está prevista a criação de 17 comitês Territoriais nas áreas de maior incidência de violência.

Justiça Restaurativa

É um projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania(Cejusc) que incentiva a mediação de conflitos podem ser solucionados de maneira tranquila, sem o uso da violência ou a imposição da força.

A iniciativa começou em 2013 e foi empregada em diversas escolas do município e no Residencial Buenos Aires. Na área da habitação, os círculos fazem parte do projeto Bons Vizinhos, e discutem dentro de um bairro ou condomínio formas de solucionar problemas sem o uso da violência, por isso também caracterizam elementos-chave no Pacto Pelotas pela Paz.

Prevenção Terciária

MODELO PRISIONAL HUMANIZADO

A cidade está mobilizada para instituir em Pelotas a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), um modelo sustentável de presídio humanizado. A implantação tem o aval do governo do Estado, que assumiu o compromisso de financiar a sede da futura estrutura.

OPORTUNIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO

Os planos e ações de ressocialização de apenados caracterizam o Programa Segunda Chance, que busca ainda o apoio da comunidade e iniciativa privada. Além das ações do Executivo, o empresariado e a população também podem ajudar a abrir as portas do mercado de trabalho para egressos do sistema prisional ou oferecer materiais para os detentos do regime fechado poderem ser uma força produtiva antes mesmo da conclusão da pena.

Código de Convivência

Conheça o projeto de lei que institui o Código de Convivência em Pelotas, encaminhando à Câmara Municipal. Acesse a versão Integral.

Quem aderiu

PARTICIPE

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Ligue 153 - 190 | Pacto Pelotas pela Paz