Prefeitura Municipal de Pelotas

A Prefeitura de Pelotas lançou, nesta quarta-feira (6), o programa municipal de Compensação Tributária (CompensaPel). A iniciativa pretende diminuir dívidas da Administração com precatórios e favorecer a quitação dos débitos dos contribuintes pelotenses que estejam na condição de devedores e credores do Município.

Durante a oficialização do CompensaPel, a prefeita Paula Mascarenhas falou da aposta do governo nesse programa para atender a dois grandes fatores que dificultam os investimentos por parte da gestão.

Lançamento do CompensaPel. Fotos: Gustavo Vara.

"Estamos buscando um equilíbrio. Há muitos contribuintes que são credores e, ao mesmo tempo, devedores do Município. A ideia do programa é que a gente possa fazer esse encontro de contas, a pessoa deixar de ser devedora e ficar em dia com o fisco municipal. Por outro lado, também pretendemos diminuir a dívida de precatórios que o Município tem, que é muito alta, o que penaliza muito a máquina pública. É um programa que só traz benefícios para todos os lados envolvidos", ressaltou Paula.

Conforme o procurador-geral do Município (PGM), Eduardo Trindade, a proposta busca diminuir os passivos de precatórios da Prefeitura e, em contrapartida, favorecer os contribuintes que possuam dívida com a esfera municipal, a fim de que consigam acertar os seus débitos. "É importante lembrar que a pessoa física ou jurídica precisa ser titular do precatório e do débito inscrito em dívida, ou seja, necessariamente, deverá haver identidade de CPF ou CNPJ. Nos casos em que já houve o ajuizamento da execução fiscal, a pessoa que tiver interesse só poderá efetuar o pedido de compensação nos autos do processo, enquanto nos sem ajuizamento essa compensação será feita diretamente no setor de Dívida Ativa da PGM", reforçou.

A prefeita Paula Mascarenhas ainda detalhou o programa ao presidente da Subseção Pelotas da OAB, Victor Gastaud, para que a instituição seja parceira da iniciativa, ajudando na divulgação ao repassar a todos os advogados que atuam nessas demandas para atingir o maior número de pessoas possível. Também participaram da reunião de lançamento do CompensaPel o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, e a chefe de Gabinete Kelli Baum.

O CompensaPel

O programa foi criado pela Lei Municipal nº 6.648/2018 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.187/2019. Conforme a legislação, podem ser s até 100% dos débitos oriundos de tributos (IPTU, ISSQN, ITBI e outros) ou de outra natureza, que já estejam inscritos em Dívida Ativa no Município até 25 de março de 2015, ajuizados ou não. A compensação se dará com os precatórios emitidos pelo Município de Pelotas ao contribuinte de mesma titularidade do débito e do crédito.

Todas as informações necessárias do processo de compensação e para aderir ao programa já estão disponíveis no site da prefeitura, neste link.