Assistência Social: Proteção, qualificação dos serviços, ampliação de acesso a direitos e resposta às vulnerabilidades

Em 2025, a Secretaria de Assistência Social (SAS) seguiu trabalhando no fortalecimento da proteção social, qualificação dos serviços, ampliação de acesso a direitos e resposta às vulnerabilidades agravadas por crises socioeconômicas, eventos climáticos e aumento das expressões da desigualdade no município.

Pessoas em situação de rua

O ano começou com adaptações nos horários da Casa de Passagem e Centro Pop. Com a mudança de endereço para a rua Senador Mendonça, 269, na última semana de 2024, os dois serviços passaram a dividir o mesmo espaço e se integraram ainda mais. Inicialmente, havia diferença entre os horários de cada espaço e, durante três horas por dia, nos dias úteis, e todo o dia nos sábados, domingos e feriados, os usuários não tinham para onde ir. Ajustes na escala de trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social e da Guarda Municipal viabilizaram que, quando um dos serviços é encerrado, o outro seja iniciado. Aos fins de semana, os usuários também têm acesso ao prédio durante o dia. 

O Centro Pop atende cerca de 300 usuários por mês e pelo menos 80 dormem na Casa de Passagem. Em alguns períodos do ano, esse número chegou a 130. A secretária Raquel Nebel diz que a proposta dos serviços é que sejam oferecidos a cada pessoa, temporariamente, e que elas recebam apoio para superar a situação de rua, para que voltem para as suas casas e tenham trabalho.

Casa do Carinho

O abrigo institucional para crianças de zero a 12 anos em situação de violação de direitos, a Casa do Carinho, ganhou novo endereço em 2025. Durante meses, a equipe buscou uma casa que pudesse acolher os menores, com características essenciais ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, com espaço físico e ventilação adequados, conforto térmico e área externa segura. 

O lugar foi encontrado e a mudança foi em outubro. Os pertences ainda estão sendo organizados, os móveis precisam ser trocados, mas uma menina de oito anos, que morou no endereço antigo e agora está no novo, resume a sua satisfação dizendo que “a casa é linda, bonita. Eu quero ficar aqui para sempre”. A coordenadora da Alta Complexidade da SAS, Deisy Jaques, avalia que qualquer pessoa que se mude espera encontrar um local melhor, mais seguro e acolhedor. “Esse princípio também deve valer para as crianças em situação de acolhimento institucional. A dignidade precisa estar no centro das decisões da gestão pública. A nova casa é maravilhosa, o ambiente é digno, seguro e saudável. A casa é maravilhosa, com muita luz solar, um pátio enorme e com segurança para as crianças brincarem. A mudança foi uma ação de proteção, responsabilidade e garantia de direitos.”

Casamento Coletivo

Em maio, mês das noivas, foi realizado o Casamento Coletivo, que oficializou a união de 50 casais, que comemoraram com suas famílias e amigos. A cerimônia reafirmou uma tendência observada nas últimas edições, com o aumento na procura por casais homoafetivos. Nessa edição, foram três, todas mulheres.

Trabalho Infantil

Em parceria com a Secretaria de Educação (SME), a Secretaria de Assistência Social (SAS) mudou a forma de trabalhar com a prevenção ao trabalho infantil com as crianças das escolas municipais. Com uma metodologia mais lúdica, as professoras garantem mais atenção dos menores e as informações circulam mais facilmente.

Planos para 2026

Para a população em situação de rua, está previsto o começo da implementação de programas com outras esferas de governo, com o objetivo de encontrar alternativas individualizadas de saída das ruas, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Sobre Soberania e Segurança Alimentar com enfoque em reeducação nutricional, a SAS vai intensificar as ações ao fortalecer equipamentos e programas existentes, com foco na promoção de alimentação saudável, educação nutricional e enfrentamento à obesidade. Para isso, já começou a desenvolver planos que envolvem articulação com agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal, e atividades comunitárias de educação alimentar.

Para os idosos, em resposta ao elevado número de internações e fragilização dos vínculos familiares e comunitários, serão estruturadas novas modalidades de cuidado e convivência. As propostas incluem a criação do Centro Dia, em que as pessoas idosas participarão de iniciativas de cuidado, prevenção, proteção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Simultaneamente, serão fortalecidos os serviços de convivência, com abertura de novas oportunidades.

A estrutura física da SAS também está no foco da gestão. A equipe está elaborando o plano de adequação dos prédios próprios, o que garantirá acessibilidade, melhorias estruturais, condições adequadas de atendimento e ambientes mais humanos para usuários e servidores.