Monumenta amplia área de abrangência para financiamento

Três pessoas já retiraram na Secretaria Municipal de Cultura o Edital de Seleção UEP nº. 02/ 2006, do Programa de Preservação do Patrimônio Cultural Urbano/ Programa Monumenta/ Minc, que oferece ampliação da área de abrangência e maior volume de recursos.Uma delas já apresentou proposta para o novo sistema de financiamento para preservação de prédios históricos que se encerra no dia 3 de março deste ano.

Conforme a secretária da Secult, Beatriz Araujo, os proprietários interessados em solicitar recursos para restauração das fachadas e coberturas de prédios inventariados precisam estar cientes de que estes têm de pertencer à zona delimitada pelo Programa Monumenta dentro da área central da cidade.

A área de influência dos imóveis pode ser conhecida quando da retirada do Edital na Secretaria de Cultura, sendo que os interessados devem levar um CD para cópia do edital, visto que este comporta um grande número de páginas. A Secult fica localizada na Praça Coronel Pedro Osório, esquina Lobo da Costa e o horário para retirada do edital são das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h, na sexta-feira.

Com relação ao Edital UEP nº. 01/ 2005 - cujo prazo já expirou -, quatro pessoas retiraram o exemplar e duas delas apresentaram suas propostas. Estão aptos ao financiamento o sobrado onde funcionou durante muitos anos o Jockey Clube de Pelotas e o prédio do antigo Bar Xavante, próximo ao Mercado Central, cujas instalações incendiaram no ano passado.

O que pode ser financiado

Podem ser financiadas, independente da renda do interessado ou de seu representante, obras referentes à: 1. Recuperação de fachadas e coberturas, incluindo, sempre que necessário, a demolição de acréscimos que tenham descaracterizado a edificação; 2. Estabilização ou consolidação da estrutura do imóvel; 3. Embutimento da fiação elétrica em condutos e adequação dos quadros de distribuição e medição de luz.

As pessoas que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos poderão financiar ainda: 1.Reforma interna do imóvel, para atender a legislação sanitária brasileira quanto à iluminação natural, ventilação e instalações sanitárias; 2. Reforma e adequação do imóvel para fins de geração e renda.

Condições de financiamento

A taxa de juro é zero; A atualização monetária anual é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) A contratação do seguro não é obrigatória; O prazo de carência é de seis meses após o término da obra; Serão consideradas a renda formal e a informal para o pedido do financiamento; O financiamento também pode ser solicitado por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos; A prestação não poderá exceder 30% do valor bruto da renda familiar.

Prazo de pagamento

Dez anos para imóveis comerciais; Quinze anos para imóveis residenciais ou mistos; Vinte anos para imóveis cujos proprietários tenham renda inferior a três salários mínimos.

Garantias

Todo financiamento requer uma garantia de pagamento. Neste caso, será a hipoteca do imóvel que está sendo recuperado;Caso não possa dá-lo como garantia, poderá oferecer outro imóvel, próprio ou de terceiros, ou ainda recorrer a dois fiadores.