Monumenta financia recuperação de imóveis privados

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa a comunidade que está aberta a terceira etapa, e talvez última, do processo de seleção de imóveis privados, através do Edital de Seleção UEP nº 03/2006, que proporcionará apoio financeiro para o restabelecimento das características históricas e arquitetônicas dos referidos imóveis, em fachadas e coberturas.

O edital completo com as regras para participação da seleção e o formulário para apresentação da proposta podem ser retirados pelos interessados até o dia 03 de maio, das 10h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secult - Praça Coronel Pedro Osório, 02. Já as propostas deverão ser entregues até às 14h do dia 05 de maio. Mais informações pelo telefone 3225.8355.

A solicitação do recurso pode ser feita pelos proprietários (pessoas físicas ou jurídicas) de imóveis privados localizados no espaço delimitado pelo Programa Monumento: Centro Histórico, Área de Projetos e Área de Influência que contorna ou limita-se às áreas de projetos contemplados pelo Programa. Caso seja inquilino ou mesmo se pretende comprar o imóvel também poderá requerer o financiamento, porém, com a autorização do proprietário.

Com relação às seleções anteriores treze interessados retiraram o edital e seis delas já apresentaram as propostas e aguardam parecer do programa.

Financiamento

Nessa modalidade de financiamento oferecida pelo Monumenta a taxa de juro para amortização das prestações é zero e a atualização monetária anual é feita com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O prazo de carência é de seis meses após o término da obra. Serão consideradas a renda formal e a informal para o pedido do financiamento, que também pode ser solicitado por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

O Prazo de pagamento é de dez anos para imóveis comerciais, 15 anos para imóveis residenciais ou mistos e 20 anos para imóveis cujos proprietários tenham renda inferior a três salários mínimos.

Serão atendidas as propostas até atingir o montante limite de R$ 2.887.824,41 definidos pelo Programa Monumenta para os imóveis privados, no município de Pelotas.