Município institui Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual
A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nessa quinta-feira (8), o Decreto Municipal 6.628/2022, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no âmbito da Administração Pública do Município. A iniciativa, coordenada pelas secretarias de Administração e Recursos Humanos (Sarh) e de Governo e Ações Estratégicas, visa ainda implementar estratégias preventivas, educativas e de atenção às vítimas.
“É um ponto extremamente importante para prevenir esse tipo de delito, proteger as eventuais vítimas e orientar as pessoas para que isso não ocorra. A nossa ideia é conseguir, através da educação, orientação e prevenção, mudar a realidade e evitar que casos de assédio venham ocorrer no futuro”, destacou a chefe do Executivo.
Foto: Gustavo Vara
A norma também cria a Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual na Administração Pública e a Ouvidoria do Servidor Municipal, vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), órgão que servirá para o acolhimento, orientação e formalização de denúncias.
A titular da Sarh, Tavane Krause, destaca a importância da ação e explica como será operacionalizado o serviço. “Estamos diante de um importante instrumento que visa não somente punir aquele que comete o assédio, mas a partir da prevenção e enfrentamento, estabelecer um processo educativo para coibir as práticas de potenciais assediadores e construir outras formas de relações, zelando por um ambiente de trabalho seguro e tranquilo. O decreto viabiliza construir espaços de escuta, de melhor acolhimento, e com regras claras para o tratamento das denúncias no Município, que os servidores saibam que tem um estrutura voltada a sua proteção”, destaca Tavane.
A Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual vai compreender quatro eixos bases, sendo eles a institucionalização, a prevenção, a detecção e a correção. Os pilares que guiam a implementação do serviço visam a aplicação do sistema de prevenção, a criação de uma estrutura de acolhimento, a capacitação dos agentes públicos em casos ou suspeita de assédio, a criação de um canal para recebimento de denúncias e a garantia de medidas conciliatórias, ajustes de conduta e punição dos responsáveis.
A chefe de gabinete da prefeita, Kelli Baum, e o titular da pasta de Governo, Fábio Machado, acompanharam o ato de assinatura do decreto.
Ações educativas
O novo decreto institui ainda a realização de cursos e oficinas referentes à temática, os quais devem ser ministrados por meio da Escola de Gestão Pública do Município. As atividades serão direcionadas aos órgãos da Administração Direta, de modo que, quando solicitado e não havendo demanda, deverão ser aplicadas rotativamente em cada uma das secretarias municipais.
O conteúdo das ações educativas compreende também temas como igualdade de gênero, diversidade étnico-racial, combate à lgbtfobia, definição de assédio sexual e os mecanismos existentes para recebimento e processamento de denúncias.
