Pelotas deverá ter regulamentação de coworking

Foto: Michel Corvello

A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta terça-feira (30), a Mensagem 14/2023. O documento que será encaminhado à Câmara Municipal, nos próximos dias, apresenta projeto de lei que versa sobre a regulamentação de atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados em Pelotas. 

Conforme a chefe do Executivo, a proposta busca fomentar o funcionamento desses espaços, apoiar as empresas e viabilizar a formalização. "A ideia é facilitar a vida dos profissionais e estimular a criação de coworkings, na cidade, favorecendo o desenvolvimento econômico e a regularização fiscal", apontou.

A proposta

O projeto de lei define coworking como ambientes administrados por escritório virtual, nos quais empresas, profissionais ou empreendedores de diferentes áreas e segmentos trabalham, interagem e compartilham o espaço para o desenvolvimento de seus projetos. Escritório virtual compreende os estabelecimentos administradores de espaços compartilhados e colaborativos, que possuam infraestrutura de escritório com serviços de suporte administrativo.

A proposta conta com 15 artigos e sete capítulos que detalham as condições para funcionamento, inscrição e autorização, obrigações e outros pontos relacionados. As normatizações trazem maior segurança jurídica tanto aos usuários, quanto aos operadores de tais espaços, viabilizando a formalização e a regularidade fiscal.