Prefeitura abre edital de credenciamento de leiloeiros oficiais

A Prefeitura de Pelotas abriu na terça-feira, dia 6, o edital para credenciamento de leiloeiros oficiais. Os candidatos precisam ter registro na Junta Comercial do Rio Grande do Sul e entregar os envelopes com a documentação prevista em edital até o dia 14 de dezembro, das 9h às 13h, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) - Rua General Osório, 918, no setor de apoio administrativo. 

O credenciamento objetiva levar imóveis a leilões. Conforme a legislação, a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o bem arrematado a ser pago exclusivamente pelo arrematante. Para o credenciamento é vedada a participação de pessoa jurídica, com ressalva para a participação de empresário individual com objeto restrito à atividade de leiloeiro.

De acordo com a secretária Tavane Krause, o processo iniciou para efetivar a alienação de dois bens específicos, situados na Rua Anchieta, 2079 e Rua Barão de Santa Tecla, 516. “Isso decorre por se tratarem de imóveis antieconômicos para o Município, sendo que os recursos provenientes da alienação possibilitarão investimentos e aportes estratégicos de capital, obedecida as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000”, destaca. 

A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 16 de dezembro, às 10h. 

Confira o Edital de Credenciamento Público 01/2022